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Gestão compartilhada das Casas de Cultura de SP será discutida em audiência na Câmara Municipal

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No dia 9/3, quinta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública com o tema “Gestão Compartilhada das Casas de Cultura”.

O debate atende o requerimento dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Jair Tatto (PT).

Em dezembro do ano passado a Prefeitura abriu uma consulta pública sobre a minuta do edital de chamamento das Casas de Cultura do município, com a finalidade de estabelecer a gestão compartilhada com organizações da sociedade civil. Para os vereadores, “a parceria pretendida inaugura controvérsias acerca da iniciativa servir ou não ao interesse público”.

Profissionais da cultura já se posicionaram contra iniciativa, chamada de “privatização da cultura”.

Pessoas interessadas no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível aqui. O debate será transmitido ao vivo no Portal da Câmara e nas redes sociais do Legislativo no Youtube.

Serviço:

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Gestão compartilhada das Casas de Cultura
Data: 9/3
Horário: 10h
Local: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP

Mais informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

Sobre as Casas de Cultura

Instituídas pela Lei nº 11.325/1992, as Casas de Cultura são equipamentos fundamentais para o fomento e a realização de atividades culturais e artísticas nas regiões periféricas da cidade por meio de uma programação de atividades e eventos que abarcam uma diversidade de expressões culturais.

Foto de capa:  Foto: Campanha SOS Casas de Cultura – @soscasasdecultura

Moradores da periferia têm dificuldade para acessar equipamentos públicos de cultura de SP

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A Subcomissão de Cultura, realizou nesta quinta-feira (1/9), uma reunião de trabalho com as devolutivas das Audiências Públicas externas na Cidade Tiradentes, Campo Limpo e Perus. O encontro foi conduzido pela presidente da Subcomissão, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

Foram expostas as principais demandas de cada região e os pontos comuns colocados pela população, entre eles a dificuldade de acesso aos equipamentos públicos de cultura.

Demandas

Em Cidade Tiradentes, na zona leste, a Audiência Pública foi realizada no dia 30 de junho. Na ocasião, foram recebidos requerimentos e feitas denúncias como a não participação da Biblioteca Maria Firmina dos Reis, única biblioteca de Direitos Humanos da cidade, no Sistema Municipal de Bibliotecas, abandono dos parques da Ciência Natural e da Consciência Negra e a falta de programações culturais em suas atividades, por exemplo.

Já em Perus, a Audiência Pública sobre a região noroeste foi no dia 11 de agosto. Houve discussão do Plano Diretor e a regulamentação da TICP (Território da Cultura e da Paisagem) Perus/Jaraguá e as questões patrimoniais com a SMC (Secretaria Municipal de Cultura). Também foram feitas denúncias como o fechamento do Ponto de Leitura do Parque Anhanguera, e o abandono e a falta de repasse de recurso por parte da SMC para Casa do Hip-Hop e Ocupação Canhoba. A comunidade ainda solicitou a alteração do nome da Biblioteca Padre José Anchieta para Biblioteca José Soró, em homenagem ao militante da região.

A Audiência Pública em Campo Limpo, na zona sul da cidade, foi feita no dia 25 de agosto. Foram expostos os problemas enfrentados pelas bibliotecas comunitárias e a realização das Feiras Literárias, a solicitação da construção de políticas públicas que incluam os blocos de carnaval de rua periféricos, e a denúncia das inúmeras tentativas de diálogo do Bloco de Ocupações com a SMC.

Sobre todas as demandas e problemas expostos, foram colocados os encaminhamentos e devolutivas. De forma geral, a Subcomissão articulou mais encontros com a população local e o Poder Público, e agrupou alguns temas a demandas já existentes e em andamento, além de relatar o aguardo de respostas a questionamentos feitos à SMC .

Foto de capa: reprodução

Câmara Federal promove audiência pública sobre violência política de gênero

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Uma proposta da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) resultou em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a presença de vereadores de todo País. O objetivo é discutir ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil.

A proposta também foi assinada por outros deputados do Partido dos Trabalhadores, Helder Salomão (ES), Marcon (RS) e Frei Anastácio (PB).

Os deputados denunciam que vereadoras e vereadores vêm sendo vítimas de ataques diversos por conta de sua atuação em defesa de minorias. Os deputados citam dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais que mostram o aumento dos crimes contra esse grupo. “No ano passado, pelo menos 175 pessoas foram mortas no Brasil em razão da transfobia, o que representa um aumento de 41% em relação a 2019 e que coloca o País na liderança do ranking mundial desse tipo de crime”, relatam na justificativa do requerimento.

O caso mais recente foi o da vereadora de Niterói (PSol-RJ), Benny Briolly, que, na semana passada, anunciou ter saído do Brasil face às constantes ameaças à sua vida.

Os deputados também querem apurar violência ocorrida na cidade de Recife contra a vereadora Liana Cirne (PT-PE), atingida nos olhos com spray de pimenta, durante manifestação contra o governo federal.

Liana Cirne e Benny Briolly foram convidadas para o debate, entre outros vereadores.

É possível assistir a audiência completa aqui e ler o texto da proposta aqui.