Por Bruno Nomura

Pelos próximos quatro anos, o estado de São Paulo pode ser administrado por um governador sem nenhuma proposta oficial voltada à população LGBTI+. Enquanto Fernando Haddad (PT) firmou mais de dez compromissos com a comunidade, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não faz qualquer citação a ela em seu programa de governo. Tarcísio, que é ex-ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro (PL), lidera as pesquisas de intenção de voto.

Nesse ponto, a disputa estadual se assemelha à nacional. Assim como seu apadrinhado, Bolsonaro também não menciona a sigla LGBTI+ em suas propostas, diferentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiado por Haddad.

A Diadorim analisou os programas de governo apresentados à Justiça Eleitoral. Trata-se de um documento oficial, exigido de todos os candidatos que disputam cargos no Poder Executivo.

Em suas 43 páginas, o plano de Tarcísio chega a listar ações para grupos específicos, como famílias de baixa renda e população em situação de rua. No entanto, não há menção às populações negra, indígena e LGBTI+.

Em entrevista ao G1 em agosto, Tarcísio se esquivou ao ser indagado sobre a ausência da população LGBTI+ em seu programa de governo. O candidato alegou que o documento apresenta apenas “linhas muito gerais” das ações a serem desenvolvidas e garantiu que, se eleito, o grupo estará presente em seu governo. “Elas [pessoas LGBTI+] terão políticas públicas vivas, voltadas para elas, contra a discriminação, que favoreçam o empreendedorismo, a inserção no mercado de trabalho”, afirmou.

Após muita insistência do jornalista Alan Severiano, que conduzia a entrevista, Tarcísio citou a criação de uma linha de crédito para financiar e orientar negócios de pessoas LGBTI+ como uma de suas propostas para essa população.

Ex-ministro da Educação de Lula, Haddad tem uma seção específica para a população LGBTI+ em seu plano de governo de 144 páginas. Entre as propostas estão a elaboração de um plano estadual de enfrentamento à violência LGBTIfóbica e a criação de um programa semelhante ao Transcidadania, iniciativa de qualificação e empregabilidade trans desenvolvida no período em que Haddad ocupou a Prefeitura de São Paulo.

Outras promessas são promover políticas anti-LGBTIfobia nos ambientes escolares, instituir um centro de formação de agentes de saúde especializados em saúde LGBTI+, capacitar servidores públicos contra a LGBTIfobia e fomentar a Parada LGBTI+ da capital.

Leia todas as propostas de Haddad para a população LGBTI:

• Fortalecer as instâncias de políticas públicas para a população LGBTQIAP+, fornecendo recursos necessários para a formulação e execução das políticas. Vamos: a. Fortalecer o Conselho Estadual LGBTQIAP+; b. Elaborar e instituir o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Discriminação e Promoção da Cidadania LGBTQIAP+; c. Realização da Conferência Estadual LGBTQIAP+ para acompanhar a implementação das políticas dispostas no Plano Estadual LGBTQIAP+. (página 103)
• Criação de um programa de integralidade social à população trans, nos moldes do programa Transcidadania, com políticas de inserção dessa população no mercado de trabalho formal e para garantir seu acesso à qualificação educacional, segurança alimentar, habitação e saúde integral. (página 103)
• Promover ações esportivas e de lazer que envolvam a população LGBTQIAP+, nas diversas regiões do estado. (página 103)
• Fomentar a cultura LGBTQIAP+, por meio de editais de fomento à cultura como o Proac, para a realização de eventos, festivais e feiras. Valorizar e preservar a memória e cultura popular LGBTQIAP+, fomentando a criação e/ou manutenção de espaços culturais e centros de documentação e pesquisa, bem como a produção, o resgate, a aquisição e a circulação de acervos e bens materiais e imateriais da população LGBTQIAP+. (página 103)
• Desenvolver políticas que combatam a LGBTQIAP+fobia no ambiente educacional, a fim de diminuir a evasão de estudantes, sobretudo quem se encontra em situação de vulnerabilidade. (página 103)
• Fortalecimento de políticas de saúde para população LGBTQIAP+, como o Centro de Referência e Treinamento (CRT), implementando integralmente a política do SUS em todo o estado, garantindo a aplicabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAP+. Com formação profissional dos agentes de saúde para garantir que estejam aptos às necessidades e especificidades da comunidade. (página 104)
• Desenvolver ações destinadas à promoção de uma vida com mais saúde, em parceria com os municípios, que garantam o cuidado à saúde integral das populações em situação de vulnerabilidades (em situação de rua, população negra, LGBTQIAP+, privada de liberdade, povos e comunidades tradicionais, imigrantes), reconhecendo a importância da questão de gênero, da primeira infância e da longevidade. Enfrentar o racismo estrutural, as violências de gênero e todas as formas de discriminações que determinam e/ou agravam sofrimentos psíquicos e o cuidado em saúde. (página 22)
• Promover ambientes e serviços qualificados, com acessibilidade, para o atendimento à pessoa idosa e à diversidade no envelhecimento, de gênero, étnico-racial, idosos com deficiência, pessoas LGBTQIAP+. (página 28)
• Garantir ações de qualificação e de inserção no mercado de trabalho para o público LGBTQIAP+, em especial, para as pessoas em maiores situações de vulnerabilidade socioeconômica. (página 69)
• Dar fomento a festivais, feiras e eventos considerados estratégicos ao desenvolvimento regional do turismo e apoiar grandes eventos já estabelecidos, sejam eles de caráter cultural, religioso, esportivo ou de negócios, a exemplo do Carnaval, da Parada LGBTQIAP+, da Fórmula 1, da SP Fashion Week, da Comic Con Experience, da Marcha para Jesus, entre outras. (página 79)
• Promover ações de sensibilização e formação permanente para servidores públicos no combate ao racismo, LGBTfobia, desigualdades de gênero, capacitismo e todos os demais tipos de violências e discriminações. (página 86)
• Incorporar, em todos os setores do governo, o compromisso de combater a discriminação racial e às pessoas por suas diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, fortalecendo as políticas voltadas para as mulheres negras, lésbicas, bissexuais e transexuais em todas as áreas das políticas públicas e realizando ações de formação sobre políticas públicas e acesso aos seus direitos. (página 96)
• Estabelecer e realizar um Calendário Temático Institucional, de maneira participativa com coletivos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, evidenciando agendas fundamentais de problemas estruturantes da sociedade, em especial o Mês das Mulheres, o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, o Setembro Amarelo, o Mês da Consciência Negra e o Mês dos Povos Indígenas. (página 103)
• Garantir em todos os espaços de participação e controle social novos instrumentos e tecnologias de participação e as especificidades de gênero, raça, idade, orientação sexual, condições de acessibilidade, possibilitando equidade e olhar específico para mulheres, negros, crianças, jovens, população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua, indígenas, migrantes e refugiados e demais segmentos discriminados pela sociedade. (página 135)

Acesse o site da Agência Diadorim.

Foto de capa: Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). Fotos: PT e Agência Brasil