Categoria: Agência Diadorim

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Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

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O governo Lula (PT) anunciou, na última sexta-feira (19 mai.), que realizará uma reformulação na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN), o “novo RG, com o objetivo de tornar o registro mais inclusivo e representativo. Uma das principais mudanças é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil. O documento adotará o nome pelo qual a pessoa se declara no momento da emissão.

Essas alterações serão implementadas por meio de um decreto que tem previsão de ser publicado no final de junho. Após a divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

Com essa mudança, o novo RG ficará assim:

  • Distinção entre nome social e nome do registro civil será eliminada;
  • Nome adotado pela pessoa no ato da emissão será utilizado.;
  • Campo referente ao sexo será removido.

Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o propósito de promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+.

Em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da nova Carteira de Identidade Nacional, que passou a ser emitida por alguns estados e vai substituir o atual RG. A Promotoria se manifestou em uma ação civil pública movida conjuntamente pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT. As entidades consideram que o documento promovia a discriminação contra pessoas trans.

Documento

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento já está apto a ser utilizado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a nova CIN, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.

Uma das vantagens da nova identidade é a redução da probabilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Além disso, a nova carteira contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela também apresentará um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.

Com essas mudanças na Carteira Nacional de Identidade, o governo federal busca promover a igualdade de direitos e a inclusão de todos os cidadãos, garantindo um documento de identificação mais adequado e representativo às pessoas LGBTQIA+ e fortalecendo as medidas de segurança contra fraudes e roubos de identidade.

Foto de capa: Divulgação

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Verónica Valenttino é a primeira travesti vencedora do prêmio Shell de teatro

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Um dos mais importantes prêmios do teatro brasileiro, o Shell, anunciou na terça-feira (21), os vencedores da sua 33ª edição. Verónica Valenttino foi escolhida a melhor atriz dos palcos paulistanos de 2022, pelo trabalho de protagonista do musical “Brenda Lee e O Palácio das Princesas”, se tornando a primeira travesti a ganhar este troféu.

Nascida no Ceará e radicada em São Paulo desde 2015, Verónica é atriz e cantora e foi vocalista da banda Verónica Decide Morrer. Ela se formou em teatro pelo Instituto Federal do Ceará, em Fortaleza, e já atuou em coletivos como As Travestidas e Motosserra Perfumada. Em 2022, também recebeu o prêmio por sua atuação em “Brenda Lee”.

Esta foi a primeira vez que o Prêmio Shell teve pessoas transgênero como finalistas. Na versão paulista da premiação, além de Verónica Valenttino, a cantora e atriz Assucena também foi pelo trabalho em “Mata Teu Pai — Ópera Balada”. Já o CATS (Coletivo de Artistas Transmasculines) foi indicado àa categoria Energia que Vem da Gente (antes chamada de Inovação), “pela pesquisa histórica e ações de visibilidade e inclusão dos artistas transmasculines no Brasil”.

No Rio, as irmãs gêmeas Vitória e Vini Xtravaganza, as Travas Brasil, também disputam o Prêmio Shell de Melhor Atriz. As duas atuaram no espetáculo “Sem Palavras”, da companhia brasileira de teatro, inspirado no livro “Um Apartamento em Urano”, do filósofo espanhol transgênero Paul B. Preciado, e em textos da escritora e jornalista Eliane Brum.

O anjo

Verónica Valenttino interpretou Brenda Lee, que nasceu no dia 10 de janeiro de 1948 na cidade de Bodocó, em Pernambuco. Na adolescência, Brenda foi para o Rio com a mãe e os irmãos para estudar e trabalhar, mas acabou fugindo para viver quem de fato era.

Anos depois, já em São Paulo, arranjou trabalho e contou que se tornava funcionária de destaque assim que pisava em qualquer empresa, mas, por ser travesti, nunca era promovida.

Foi então que decidiu trabalhar nas ruas com outras meninas. Juntou dinheiro, prosperou, abriu estabelecimentos, comprou imóveis e foi em um deles, no bairro do Bixiga, que ela criou a primeira casa de acolhimento a transexuais e travestis com HIV/Aids do Brasil, na década de 1980, quando havia ainda mais preconceito e ainda menos informações sobre a doença.

A luz de Brenda se apagou em 1996, quando foi morta a tiros, no interior de uma Kombi, na capital paulista. Dois homens foram presos pela polícia acusados de cometer o crime: os irmãos Gilmar Felismino, 20, e José Felismino, 20. Gilmar era funcionário da casa de acolhimento e, segundo pessoas próximas, tinha um relacionamento com a ativista.

A história da ativista foi contada no musical “Brenda Lee e Palácio das Princesas”, que estreou em 2021, primeiro online e depois nos palcos de São Paulo.

Foto de capa: A atriz Verónica Valenttino, em Brenda Lee/ Divulgação

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