O Projeto de Lei 1316/24 torna obrigatória a criação, em todos os estados e no Distrito Federal, de “Casas de Acolhimento e Diversidade”, destinadas ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as casas deverão ser implementadas preferencialmente nas capitais e em municípios com população superior a cem mil habitantes.

As casas terão como finalidade prestar assistência integral e humanizada, facilitar o acesso aos serviços especializados em segurança, assistência social, saúde, apoio psicológico e orientação jurídica. Além de promover o enfrentamento à violência contra o público LGBTQIA+ e contribuir para a autonomia econômica dos atendidos.

O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressalta que pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam altos índices de violência física, sexual e psicológica, tanto em ambientes públicos quanto privados. No texto, ele também aponta que a discriminação no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais agrava a vulnerabilidade social e econômica desse grupo. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Finanças e Tributação e de Justiça e Cidadania.

As informações são da Agência de Notícias da Câmara Legislativa.

Foto de capa: Carla Carniel