Foi protocolado em setembro o projeto de lei nº 6216/2025, que institui o Programa Cassandra Rios de Apoio e Fomento à Produção Literária e de Comunicação Popular e Comunitária Lésbica do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar as diferentes formas de criação e produção literária, bem como de estimular a difusão das autoras e de suas obras, fomentar projetos e ações de promoção da diversidade literária fluminense, especialmente pelas e para as mulheres Lésbicas por meio da valorização de suas diferentes contribuições e gêneros, seus potenciais criativo e de inovação e suas estratégias de experimentação artístico cultural.
De autoria das deputadas estaduais, Dani Balbi e Verônica Lima, o projeto ainda prevê a regulamentação das contrapartidas socioculturais referentes ao apoio à produção literária independente e à pesquisa para o incentivo à produção literária pelas e para as mulheres lésbicas; e a ampliação de editais e de comissões de seleção pública, com a participação de representantes da sociedade, para a escolha de projetos de produção literária desenvolvidos pelas e para as mulheres lésbicas, com vistas à destinação de recursos públicos, asseguradas a transparência das regras e a ampla divulgação dos processos seletivos.
O projeto homenageia a escritora Cassandra Rios, pseudônimo de Odette Pérez Ríos (São Paulo, 3 de outubro de 1932 — São Paulo, 8 de março de 2002), mulher lésbica que se notabilizou pelas obras literárias. A escritora detém o recorde de livros censurados, com 36 de suas 50 obras sendo impedidas de circular durante a ditadura civil-militar. De acordo com a deputada Dani Balbi (PCdoB-RJ), “ao homenagear Cassandra Rios, escritora pioneira que teve 36 de suas 50 obras censuradas pela ditadura militar, buscamos garantir que a produção literária e comunicacional lésbica seja incentivada, valorizada e reconhecida como parte essencial da nossa cultura e da nossa memória coletiva. Seguimos firmes ao lado das Brejeiras e de todas que lutam para que a palavra lésbica ecoe com orgulho, liberdade e potência”. Já deputada estadual Veronica Lima (PT-RJ) afirmou que “O Programa Cassandra Rios é um marco na valorização da produção literária e da comunicação popular lésbica. Estamos falando de garantir espaço, reconhecimento e apoio a mulheres que, historicamente, tiveram suas vozes silenciadas. Este projeto é sobre dignidade, diversidade e o direito de existir com potência na cultura e na comunicação”.
Idealizado por Camila Marins, jornalista e editora da Revista Brejeiras, publicação feita por e para lésbicas, o projeto de lei é um marco para a afirmação da comunicação e da cultura como direitos. “Historicamente, os movimentos sociais de lésbicas utilizam a comunicação e a cultura como forma de denúncia da censura e também como afirmação de direitos e organização coletiva. Basta lembrarmos do jornal chanacomchana que circulou na ditadura civil-militar. Hoje, edito ao lado de Cris Furtado e Luísa Tapajós, a Revista Brejeiras e temos muita dificuldade em acessar recursos e financiamentos para manter a periodicidade da publicação que é um instrumento de reivindicação política promovendo movimentos de luta e cooperação”, disse Camila que destacou o trabalho que a Editora Metanoia produz: “A editora Meatanoia, coordenada pelo casal Lea Carvalho e Malu Santos, é um exemplo de resistência que seguem registrando as histórias e narrativas lésbicas”.
