por Caê Vasconcelos.

Veterinária foi levada para delegacia após flagrar abusos no centro de SP em fevereiro de 2020 e está sendo processada por desobediência e favorecimento pessoal. PMs a chamaram pelo nome antigo e não respeitaram sua identidade de gênero

A tarde de 5 de fevereiro de 2020 não terminou do jeito que a médica veterinária Sol dos Santos Rocha, 27 anos, imaginava. Ela estava no trabalho, na República, bairro central da cidade de São Paulo, quando ouviu gritos de socorro. Quando saiu, viu dois policiais militares realizando uma abordagem violenta.

Ela e outras pessoas começaram a gritar que aquilo não era uma abordagem e sim uma agressão, já que os PMs usavam chaves de braço, jogavam o homem de 37 anos, ao solo para tentar imobiliza-lo. Até sentar em cima dele os PMs sentaram. Mais viaturas chegaram e ao todo eram 12 policiais militares para prender um suspeito de furto. As pessoas começara, então, a filmar a ação. Sol foi apenas uma dessas pessoas.

“Um dos policiais apontou para mim e falou: eu quero você, quero os seus documentos. Questionei o motivo e ele disse que eu estava fazendo prova e eu devia ir para a delegacia. Falei que tinha mais gente gravando e ele disse que queria os meus documentos”, conta Sol em entrevista à Ponte.

“Falei que minha bolsa tava dentro do meu trabalho, aí ele me puxou pelo braço, me arrastou até o outro lado, passando por essa meia lua que os policiais tinham formado e me colocando do lado desse cara que tava sendo abordado”, continua.

Travesti negra, de origem periférica, Sol conta que o medo da polícia é constante. Parte desse legado de medo vem da Operação Tarântula, “a caça às travestis” no Brasil durante os anos 1970 e 1980, como ficou conhecida a ação orquestrada pela Polícia Civil. “O que a gente mais quer é evitar polícia, é evitar delegacia”, lamenta Sol.

Depois de ser arrastada pelo policial militar, Sol começou a ser alvo de transfobia. “O PM começou a me abordar de uma forma violenta, me dando chave de braço, me xingando, usando diversos termos transfóbicos, me chamando no masculino”.

“Foi totalmente constrangedor porque eu fui a única pessoa abordada das pessoas que estavam filmando. Ele disse que eu estava sendo presa por facilitar a fuga desse moço, sendo que eu nem conhecia ele. Aí me colocaram dentro do camburão e seguiram para a delegacia”.

Durante os minutos que Sol gravou a situação, é possível ouvir um dos PMs chamando ela pelo nome de nascimento e sempre a tratando no masculino. Os demais policiais diziam a ela que ela deveria “colaborar” e que “chamar de agressão” era exagero. A todo momento, Sol apontava que o PM estava sendo transfóbico, sem sucesso.

“Fomos para um DP. Quando chegamos, outros policiais perguntaram para o PM se ‘isso não pode dar algum problema’ e ele respondeu ‘não, isso não vai dar em nada, é uma travesti de rua’. Querendo dizer que eu era insignificante. Foi assustador”, denuncia Sol. “Eu fui sozinha, só com os PMs, e eu tinha plena consciência que eu ia morrer naquele dia”.

Nessa primeira delegacia, não houve atendimento e os PMs seguiram para o 78º DP (Jardins). No caminho, Sol relata que os policiais cometeram outro abuso. “O motorista estava correndo e o outro policial perguntou se não estava muito rápido e o motorista disse ‘é isso que eu quero, que ele se machuque todo’, se referindo a mim”.

“Foi constrangedor ser detida por denunciar uma violência policial. Isso gera traumas por dias, de eu não conseguir sair de casa, de não conseguir passar perto de delegacia, ter ainda mais medo de ser abordada”, aponta.

Os PMs obrigaram Sol a ir para a delegacia como testemunha, mas avisaram que ela também responderia pelo caso. O crime? Desobediência e favorecimento pessoal. O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, é o ato de não acatar ordem legal de funcionário público, com pena prevista de 15 dias até seis meses de detenção e multa. Favorecimento pessoal, segundo o artigo 348 do Código Penal, consiste em “auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”, ou seja, ajudar um criminoso a fugir da polícia. A pena para esse tipo de crime é de detenção de um a seis meses e multa.

No 78º DP (Jardins), os PMs Gleydson Paiva de Sousa, 26 anos, e Jefferson Andrade Silva, 31 anos, da Força Tática do 11º Batalhão Metropolitano da PM paulista, relataram, ao delegado Maurício de Thomazi Guedes, que Sol começou a gritar para soltar o suspeito causando aglomeração e “grande dificuldade à realização dos procedimentos” de modo que “não sabiam se essa parte estaria junto com o detido”.

Os policiais também afirmaram que Sol se recusou a se identificar e se recusou a ser revistada por um policial homem. Sol, na visão dos policiais, teve “atitude de deboche e desprezo”. Os PMs também informaram que não viram se Sol ou outra pessoa filmava a ação.

A promotora Marina França Faria Pestana, do Ministério Público de São Paulo, seguiu a narrativa dos PMs e informou que Sol além de “incitar a população contra a ação dos policiais militares” e dificultar a ação, deixou de se identificar quando solicitado.

O advogado Marcelo Feller entrou no caso em 11 de dezembro de 2020, quando anexou aos autos os vídeos da ação. “Certamente o Ministério Público não só reavaliará a presença de justa causa para oferecimento de transação penal e arquivará o presente Termo Circunstanciado em desfavor da Peticionária, como também denunciará os policiais por denunciação caluniosa e por abuso de autoridade”, apontou o criminalista.

Feller também apontou que Sol “sofreu evidente abuso de autoridade ao ser obrigada a ir na delegacia, bem como foi caluniosamente denunciada pelos policiais que, para se protegerem de eventual imputação que Sol fizesse contra eles, optaram por mentir e inventarem práticas de crimes”.

“Sol está sendo investigada por simplesmente ter se inconformado com as
ilegalidades da atuação policial. Está sendo investigada por exigir que agentes públicos ajam com legalidade. E, principalmente, está sendo processada por ser uma mulher trans em uma sociedade extremamente preconceituosa como a nossa”, continuou o advogado no processo. “Se nas ruas os policiais podem tudo, devem ser punidos quando são flagrados, em vídeo, mentindo, abusando de sua autoridade e denunciando caluniosamente pessoas que tentam fiscalizar o seu ofício”.

Em 15 de dezembro de 2020 a promotora Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira disse que “não é o momento oportuno para debates sobre o mérito da causa”, já que “os elementos de prova amealhados em solo policial são suficientes para comprovação da autoria e materialidade dos delitos imputados à autora, sendo certo que nova discussão sobre o mérito dependerá de instrução processual”.

Um ano depois, Sol conta que ainda tem medo: “vou ter para sempre”. “No país em que a gente vive, eu vou ter receio de policiais por todo o sempre. Eu não imaginei que isso iria gerar um processo, eu me sinto indignada, injustiçada”.

“Não estava fazendo nada ilegal, estava gravando uma abordagem policial violenta. Não era um crime para esse processo seguir. Isso faz eu temer muito. Eu moro perto de uma delegacia, trabalho no mesmo lugar, isso ainda me assusta. Mas eu tenho a cabeça firme de que o que eu fiz não foi algo errado. Estou fazendo muita terapia para lidar com isso”, finaliza.

Outro lado

A reportagem procurou as assessorias da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar, questionando a atitude dos PMs, principalmente em relação à transfobia apontada por Sol, e solicitando entrevista com os policiais envolvidos na ação. Em nota, a SSP informou que “o caso citado pela reportagem foi registrado pelo 78º DP e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Toda denúncia contra policiais pode ser registrada nas corregedorias das respectivas instituições, que estão à disposição para apurar qualquer denúncia contra seus agentes”.

Também questionamos o Ministério Público sobre a atuação da promotoras, além de solicitar entrevista com elas. Até o momento, não recebemos retorno.

ATUALIZAÇÃO: Esta reportagem foi modificada às 14h30 do dia 19/2/2021 para incluir nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

By Ponte Jornalismo

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