Entenda o projeto que deve ser votado até o meio da próxima semana
No dia 6 de abril o presidente da França, Emmanuel Macron anunciou um plano de recuperação para o setor cultural no país que inclui a manutenção do sistema de remunerações de técnicos, produtores, artistas, entre outros, até agosto de 2021 e a criação de um “fundo de indenização” para todos os profissionais do audiovisual cujas produções foram canceladas devido à pandemia do coronavírus.
Na Alemanha, o ministério da cultura também afirmou o auxílio à instituições culturais independentes e profissionais criativos freelance, assim como o Reino Unido. No Brasil, assim como em todas as outras áreas, estamos indo na contramão e no âmbito federal a sucateada gestão cultural capitaneada por Regina Duarte em uma secretaria especial, nada fez desde o início da pandemia além de adiar alguns prazos relativos à leis de incentivo fiscal.
Com a inércia do executivo, coube ao legislativo propor formas de socorrer o setor cultural do país que tem como principal foco a aprovação do Projeto de Lei 1075/2020.
O projeto propõe adiamento dos prazos para aplicação dos recursos já aprovados para realização de atividades culturais assim como prestação de contas, a proibição do corte de água, luz e internet do setor cultural, verba para projetos que possam ser transmitidos online e liberação de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para profissionais e espaços de cultura, entre outros.
A justificativa principal das organizações que defendem o setor cultural é que a área foi a primeira a parar e será a última a voltar. “Atividades culturais e artísticas, tirando a literatura, dependem do contato com as pessoas, com aglomeração. O público é parte do show, faz parte da fruição das artes”, explica o Célio Turino, historiador e consultor de políticas públicas, que auxiliou no processo de elaboração do projeto de lei.
Em termos práticos, esse dinheiro já existe e foi aprovado no ano passado na LOA – Lei orçamentária Anual que destinava 890 milhões para o Fundo Nacional de Cultura. “A rigor não seria necessário nem ter uma lei, mas como o executivo federal não o fez foi preciso buscar uma forma descentralizada de aplicar esse dinheiro”, relata Célio explicando que a lei propõe que 60% do valor do Fundo Nacional de Cultura seja repassado para estados e municípios para que cheguem até os profissionais e espaços culturais.
Para que o repasse aconteça é preciso claro, de uma forma de identificar quem pode se beneficiar, por isso esse dinheiro estar nas mãos dos estados e municípios é bastante lógico: “Mesmo que não 100% atualizados, os cadastros municipais e estaduais contam com muito mais informações que a esfera estadual”, explica Regina Galdino, diretora e articuladora do “Movimento Artigo 5º”que se mobiliza pela cultura e contra a censura nas artes.
Regina Galdino aponta também que esperar qualquer movimentação da secretaria federal de cultura é impossível inclusive nos aspectos burocráticos. “A Regina Duarte não assinou nada até agora, quem assina é o Onyx (Lorenzoni, ministro da Cidadania), ou seja quem responde pela pasta é o Ministério do Turismo, mas não conseguiram ainda nem implementar as passagens”, explica Regina Galdino se referindo ao caminho percorrido pela gestão da cultura no governo Bolsonaro que deixa de ser um ministério para se tornar uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania e depois é jogada para o Ministério do Turismo. Na visão da diretora as movimentações tem motivo claro: “a intenção é que não funcione mesmo”.
Há quem se espante com a quantia solicitada pelo setor cultural, no entanto, orçamento total aprovado para ser gasto na gestão de todas as áreas do país, é de 3 trilhões, para ser mais exato R$ 3.686.942.055.917,00, desse montante, para o Fundo Nacional de Cultura destinou-se 889 milhões, ou seja apenas 0,02% da verba total.
E para se ter uma ideia da importância econômica da cultura, a Secretaria da Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimam que a cultura equivale a 2,5% do PIB, Produto Interno Bruto, equivalente a 170 bilhões de reais, ou seja 100 vezes mais do que o valor destinado para o Fundo Nacional de Cultura.
Para não ficar só nos dados e na economia é essencial que destaquemos a importância e as dimensões da cultura para um país: “A cultura representa a memória, as reflexões, o modo de viver” explica Regina Galdino, complementada por Célio: “O que define um povo é sua cultura, sua linguagem, seu jeito de ser, quando se ataca a cultura se ataca essa alma, essa essência da nação”, diz
O historiador relata ainda que cultura vai além da expressão artística: ” Cultura não é só sobre arte, ela envolve o modo de ser de uma pessoa, de um povo. Um povo que é grosseiro, que desrespeita o próximo, que tem como valor exploração e consumismo é cultura, assim como um povo mais solidário, de apoio a vida, que consome de forma consciente também é uma expressão de cultural”, diz.
Em relação ao projeto de lei 1075/2020 vale ressaltar que nele foi apensado, ou seja anexado, outros três projetos o PL 1089/2020, o PL 1251/2020 e o PL 1365/2020, todos voltados para o destino de recursos para cultura, tendo como autoria os seguintes deputados e deputadas:.
Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) Áurea Carolina (PSOL-MG) Alexandre Padilha (PT-SP) Alexandre Frota (PSDB-SP) Alice Portugal (PCdoB-BA) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Airton Faleiro (PT-PA) Carlos Veras (PT-PE) Chico D´Ângelo (PDT-RJ) David Miranda (PSOL-RJ) Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) Érika Kokay (PT -DF) Fernanda Melchionna (PSOL -RS) Frei Anastácio (PT -PB) Gleisi Hoffmann (PT -PR) Jandira Feghali (PCdoB -RJ) Joênia Wapichana (Rede -RR) Jorge Solla (PT -BA) Lídice da Mata (PSB -BA) Marcelo Freixo (PSOL -RJ) Margarida Salomão (PT -MG) Marília Arraes (PT -PE) Natália Bonavides (PT -RN) Paulo Teixeira (PT -SP) Tiririca (PL -SP) Túlio Gadelha (PDT -PE)
No final de abril, Célio Turino se reuniu virtualmente com Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT/CE), André Figueiredo (PDT/CE), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM /RJ) além da cantora Zélia Duncan e ao que tudo indica a lei segue para votação entre os dias 12 e 19 de maio, tornando urgente a mobilização de todos e todas pela aprovação (em especial pelas redes sociais, levando em conta o isolamento social): mande mensagem nos perfis dos deputados eleitos, escrevam e-mails, compartilhem essas e outras matérias sobre o tema, converse com amigos e conhecidos e por aí vai. .
Você pode ler o projeto de lei completo aqui.
