Segundo o órgão, tratar a intersexualidade como uma anomalia é discriminatório
Por Jess Carvalho para Agência Diadorim
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o CFM (Conselho Federal de Medicina) revogue a Resolução 1.664/2003, que considera o nascimento de “crianças sem sexo determinado” uma “urgência biológica e social” e estabelece que o procedimento cirúrgico de designação sexual deve ser feito de maneira precoce.
A Recomendação 12/2024, do MPF, foi emitida pela Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, em inquérito aberto no Rio Grande do Sul.
No documento, Medeiros defende que tratar a intersexualidade como uma “anomalia da diferenciação sexual” é um ato discriminatório. “A expressão patologiza e estigmatiza pessoas em razão de suas características sexuais, induzindo à realização de cirurgias e outros tratamentos não-essenciais”, afirma.
Segundo ela, a resolução do CFM vai contra as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte, e viola a própria legislação brasileira, que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, garante aos menores o usufruto de todos os direitos fundamentais, “sem discriminação de sexo”.
O MPF ainda recomenda que, em normas futuras, o CFM não caracterize a intersexualidade como patologia e não recomende cirurgias precoces, a menos que sejam essenciais para a saúde da criança intersexo. O órgão também pede que o Conselho proíba médicos de realizarem intervenções motivadas por questões sociais, a menos que o paciente tenha idade para consentir.
Esta é mais uma vitória do movimento intersexo, que vem se mobilizando contra a mutilação genital na infância. Em entrevista à Diadorim, a ativista Céu Albuquerque contou sobre o impacto negativo que as cirurgias precoces tiveram em sua trajetória. Até hoje, ela sente fortes dores e falta de lubrificação.
Imagem de capa: Bandeira intersexo, criada em 2013 por Morgan Carpenter, da Intersex Human Rights Australia
