No dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTI+, através das/os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, foi protocolado o projeto de lei (PL) n° 422/2021 que dispõe sobre a criação do Programa “Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista” e dá outras providências.

A Frente Parlamentar é construída por parlamentares, entidades, organismos institucionais e ativistas independentes. Como consta em seus objetivos, sua atuação busca assegurar a existência de um espaço político-pedagógico, que acolha a sociedade civil em sua diversidade de expressões coletivas e individuais, promovendo um ambiente de articulação e formação que dê destaque às lutas contra a precarização da vida da nossa população.

Como parte desse trabalho, a construção coletiva de projetos de leis (PLs) é uma forma potente de garantir que a sociedade civil possa indicar os caminhos pelos quais percorremos em termos de políticas públicas. Nesse sentido, como parte de um processo tecido por muitas mãos, o PL n° 422/2021 nasce desses diálogos entre os mandatos e a sociedade civil.

Em suma, o PL propõe o registro, sistematização e publicização de informações sobre o perfil sócio-econômico-geracional-étnico-racial-cultural-demográfico da população LGBTI+ residente do estado de São Paulo, através do processamento de dados constantes nas bases do Governo. Com esse projeto de lei, esperamos que os dados possam subsidiar a criação e implementação de políticas públicas, de caráter intersetorial, para a população LGBTI+ paulista.

Diante de uma ausência de políticas públicas LGBTI+ consistentes no estado de São Paulo, esperamos que não apenas a Assembleia Legislativa de São Paulo aprove o referido projeto de lei, como também que o Governador João Dória o sancione. Assinam o projeto de lei: Deputada Erica Malunguinho, Deputada Leci Brandão, Mandata Ativista, Deputada Isa Penna, Deputada Professora Bebel, Deputado Jorge do Carmo, entre outros.

Também participaram da criação do PL a ANTRA, Casa 1 e a Rede Família Stronger.

#AprovaDiagnósticoLGBTI

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Por Casa 1

A Casa 1 é uma organização localizada na região central da cidade de São Paulo e financiada coletivamente pela sociedade civil. Sua estrutura é orgânica e está em constante ampliação, sempre explorando as interseccionalidade do universo plural da diversidade. Contamos com três frentes principais: república de acolhida para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) expulsos de casa, o Galpão Casa 1 que conta com atividades culturais e educativa e a Clínica Social Casa 1, que conta com atendimentos psicoterápicos, atendimentos médicos e terapias complementares, com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBT.

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