O escritório de advocacia Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados divulgou na última semana uma cartilha informativa sobre direitos LGBT+ durante a pandemia do coronavírus, tendo em vista que o isolamento social impactou o funcionamento de serviços públicos e dificultou o acesso a direitos da população.

A iniciativa do escritório é uma atuação pro bono na contribuição à promoção e à defesa de direitos e contempla serviços nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, visando contribuir com a prevenção e/ou interrupção de toda e qualquer forma de violência motivada por orientação afetiva sexual e/ou identidade de gênero.

A cartilha reponde questões diversas que vão desde situação de violência como: “Estou em isolamento com parentes LGBTQfóbicos, em quais lugares posso buscar ajuda durante a pandemia?” e “Sofri violência LGBTQfóbica no meio da crise. Como posso fazer uma denúncia? Quais as consequências da realização de uma denúncia?” até questões gerais e cotidianas como “Consigo renegociar meu contrato de aluguel?”.

No campo da população trans vale destacar as questões:”É possível acessar o auxílio emergencial do governo quando o meu nome e sexo cadastrados na Receita Federal do Brasil (base do CPF) são diferentes daqueles que constam no registro civil?” e “Posso ter acesso a medicamentos relacionados ao meu tratamento hormonal durante a pandemia?”.

Para acessar a cartilha completa e as respostas clicando aqui.