Entrou em vigor no dia primeiro de janeiro, a nova edição do CID 11 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – documento sancionado pela Organização Mundial da Saúde utilizado para referência e diagnóstico de doenças.
Esta nova edição coloca em prática uma decisão tomada em 2019, que tira a transexualidade da categoria de transtornos mentais e coloca na seção de direito à saúde, como a gravidez e a velhice.
Para a produtora, Ledah Martins essa mudança é muito importante porque humaniza as pessoas trans. “Durante muito tempo fomos vistos como doentes, que não é o caso. A transexualidade não é uma doença, é uma realidade. Uma particularidade, como cada pessoa tem a sua. É legítimo e é natural do ser humano”, complementa.
A transexualidade foi considerada transtorno mental por 28 anos, dando aval para pessoas que buscavam “tratar” ou “curar” pessoas não cisgêneras.
“É uma conquista histórica e muito importante para todas as pessoas transvestigêneres, que só foi possível graças à luta dos movimentos sociais e ativistas trans. E é importante porque a medicina é responsável pelas piores transfobias institucionais, já que muitos médicos enxergam, mesmo com a despatologização, que somos doentes. Desde 2019 a OMS já havia reconhecido que a transgeneridade não é um transtorno mental e ainda assim não houve o mínimo esforço da sociedade para reparar tanta violência”, reflete o jornalista Caê Vasconcelos.
“Espero muito que, a partir de agora, tenhamos dignidade humana quando formos acessar o sistema de saúde e que os profissionais de saúde também retirem essa transfobia das consultas médicas. Principalmente quando falamos das consultas de saúde mental que, ainda hoje, vemos tantos profissionais despreparados e reproduzindo as opressões nos atendimentos. Quem nos adoece é a sociedade cissexista. Agora não há mais desculpas para não agir com responsabilidade”.
O termo escolhido para designar a transexualidade na nova edição do CID, é “incongruência de gênero”, um termo que carrega muitos estigmas, ou seja, a transexualidade deixou de ser classificada como uma doença, mas ainda é considerada uma patologia.
“É aquela coisa: avançamos, mas nem tanto. Ainda é a cisgeneridade definindo os gêneros a partir das genitálias e nós, pessoas transvestigêneres, precisamos estar em incongruência com nossos gêneros porque os marcadores sociais, definidos por pessoas cis, ou melhor homens cis hétero e brancos, dizem que os gêneros são definidos pelas genitálias. Gênero é uma construção social e não deveríamos precisar de CID para sermos quem somos”, enfatiza o jornalista.