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ANTRA e ABGLT entram com ação civil pública contra o novo RG

A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), protocolaram no dia 18/10 uma ação civil pública contra a nova carteira de identidade nacional, que irá substituir o RG (Registro Geral).

O novo documento fere a dignidade de pessoas trans pois, é obrigatória a inclusão do campo “sexo”, que abre brechas para violação de direitos humanos das pessoas que apresentam um gênero de registro que não corresponde com a sua identidade. A proposta do novo documento também prevê a exposição do nome civil acima do nome social, quando houver, afetando pessoas que não fizeram ou não querem fazer a retificação.

As entidades pedem a suspensão da emissão do novo documento e de qualquer traço discriminatório contra pessoas trans na proposta.

Leia o comunicado completo:

“Publicado em fevereiro de 2022, o Decreto 10.977/22 institui o novo RG e determina que o campo ‘sexo’ seja incluído e passe a ser obrigatório, assim como a institui que o nome de registro e o nome social venham juntos.

Além dos retrocessos e problemas que representam, essas modificações atingem em cheio a segurança das pessoas trans. Abrindo margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido a cultura de ódio transfóbico que vivemos no Brasil em relação as pessoas trans.

Pensando nisso, a ANTRA em parceria com a ABGLT moveram uma Ação Civil Pública (ACP), a fim de questionar esses pontos e pedir a revisão do decreto para que o teor transfóbico seja retirado da norma.

A ação foi protocolada hoje, 18 de outubro e contou com a participação de Gustavo Miranda Coutinho, Gabrielle Andrade da Silva, Ovídio Inácio Ferreira Neto e Gabriel Celestino S. A. Ferreira. Advogades que atuaram voluntariamente e contribuições de Bruna Benevides, secretária de articulação política da ANTRA.

Seguiremos atentas e atuantes para que nenhuma movimentos estado viole o direito à autodeterminação de gênero ou seja usada para expor pessoas trans a violência.”

A Casa 1 é uma organização localizada na região central da cidade de São Paulo e financiada coletivamente pela sociedade civil. Sua estrutura é orgânica e está em constante ampliação, sempre explorando as interseccionalidade do universo plural da diversidade. Contamos com três frentes principais: república de acolhida para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) expulsos de casa, o Galpão Casa 1 que conta com atividades culturais e educativa e a Clínica Social Casa 1, que conta com atendimentos psicoterápicos, atendimentos médicos e terapias complementares, com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBT.

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