A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), protocolaram no dia 18/10 uma ação civil pública contra a nova carteira de identidade nacional, que irá substituir o RG (Registro Geral).
O novo documento fere a dignidade de pessoas trans pois, é obrigatória a inclusão do campo “sexo”, que abre brechas para violação de direitos humanos das pessoas que apresentam um gênero de registro que não corresponde com a sua identidade. A proposta do novo documento também prevê a exposição do nome civil acima do nome social, quando houver, afetando pessoas que não fizeram ou não querem fazer a retificação.
As entidades pedem a suspensão da emissão do novo documento e de qualquer traço discriminatório contra pessoas trans na proposta.
Leia o comunicado completo:
“Publicado em fevereiro de 2022, o Decreto 10.977/22 institui o novo RG e determina que o campo ‘sexo’ seja incluído e passe a ser obrigatório, assim como a institui que o nome de registro e o nome social venham juntos.
Além dos retrocessos e problemas que representam, essas modificações atingem em cheio a segurança das pessoas trans. Abrindo margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido a cultura de ódio transfóbico que vivemos no Brasil em relação as pessoas trans.
Pensando nisso, a ANTRA em parceria com a ABGLT moveram uma Ação Civil Pública (ACP), a fim de questionar esses pontos e pedir a revisão do decreto para que o teor transfóbico seja retirado da norma.
A ação foi protocolada hoje, 18 de outubro e contou com a participação de Gustavo Miranda Coutinho, Gabrielle Andrade da Silva, Ovídio Inácio Ferreira Neto e Gabriel Celestino S. A. Ferreira. Advogades que atuaram voluntariamente e contribuições de Bruna Benevides, secretária de articulação política da ANTRA.
Seguiremos atentas e atuantes para que nenhuma movimentos estado viole o direito à autodeterminação de gênero ou seja usada para expor pessoas trans a violência.”
