Prefeitura de Curitiba multou a organização da Parada da Diversidade em 13 mil
Por Jess Carvalho para a Agência Diadorim
A Prefeitura de Curitiba multou a UNALGBTPR (União das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Paraná) em R$ 13.024,74 pela realização, em 10 de dezembro de 2023, da 22ª Parada da Diversidade LGBTI+ de Curitiba.
De acordo com a notificação, a organização não obteve licença específica e ignorou a notificação recebida dois dias antes da realização do evento, por isso teve multa emitida com base na lei municipal 11.095 de 2004.
A UNALGBTPR diz que vai recorrer da decisão e atribui a penalização à perseguição política que a população LGBTQIA+ sofre no estado, destacando a importância cultural e histórica do evento, que ocorre há mais de 20 anos em Curitiba.
“Em junho, a Cage (Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte) de Curitiba foi notificada sobre uma possível data para a Parada da Diversidade, e a prefeitura demorou muito para responder a organização”, explica Clau Lopes, apresentador da Parada e representante da UNALGBTPR.
Sem resposta do órgão, a organização decidiu realizar um ato na rua Marechal Deodoro, no centro da cidade, excluindo a tradicional caminhada para evitar quaisquer transtornos.
“Tendo total garantia de segurança, com ambulâncias, seguranças e a presença da Polícia Militar, que esteve o tempo todo nos acompanhando, fizemos o evento em forma de protesto, como ato político em defesa da população LGBT”, fala.
Lopes ressalta que o ato ocorreu de forma pacífica, com a presença de deputados e vereadores pró-LGBTQIA+, além de representantes dos movimentos sociais, artistas locais e a população curitibana, que lotou a rua mesmo com chuva.
Segundo ele, a prefeitura nunca procurou a UNALGBTPR para dialogar. “A organização irá recorrer. Faremos, sim, a ampliação das vozes, da população, de quem luta pelos nossos direitos”, pontua.
Proibição a crianças nas Paradas
A caçada às Paradas LGBTQIA+ não se restringe à região Sul do Brasil. Em agosto de 2023, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a Lei Estadual nº 6.469/2023, proposta pelos deputados Delegado Péricles (PL), João Luiz (Republicanos) e Débora Menezes (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes no evento e prevê multa de R$ 10 mil, por hora, em caso de descumprimento.
Embora o Governo do Amazonas tenha se esquivado de sancionar a lei, a Assembleia publicou a norma em outubro de 2023 no Diário Oficial do estado.
O PDT (Partido Democrático Trabalhista), a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a lei, argumentando que a norma é inconstitucional porque gera discriminação. Os processos tramitam sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A Diadorim já mostrou que a Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também aprovou o texto proposto pelo vereador Layon Dias Silva (Republicanos), que impede a presença de crianças e adolescentes na Parada, exceto com autorização judicial, sob pena de multa. O PL foi vetado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido), mas a decisão foi derrubada pelos vereadores.
Da mesma forma, a Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou projeto similar. Após o Ministério Público da Paraíba e a Procuradoria-Geral do município se manifestarem ressaltando a inconstitucionalidade da norma, ela foi vetada pelo Executivo.
Outro PL visando proibir crianças e adolescentes na maior Parada do Orgulho LGBT de São Palo, proposto por Fernando Holiday (Republicanos), tramita na Câmara de Vereadores, onde aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Foto de capa: 22ª Parada da Diversidade LGBTI+ de Curitiba. Leonardo Costa/Sindiedutec
