O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a tese de legítima defesa da honra, usada para defender, principalmente, homens acusados de feminicídio. Para o ministro Dias Toffoli, que baixou uma liminar para proibir a utilização do argumento por advogados, a tese é inconstitucional e contraria princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e da proteção à vida, em suas palavras uma justificativa “odiosa, cruel e desumana”.
A ação foi movida pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista que acionou o STF questionando a tese jurídica. De acordo com o partido, a tese da legítima defesa da honra abre precedentes para que uma pessoa, geralmente um homem, mate outra pessoa, geralmente uma mulher, com o intuito de defender sua honra perante a sociedade, por razões como término ou traição em uma relação afetiva. O partido apresentou a ação em janeiro, após um levantamento do partido que identificou o uso do argumento em tribunais desde 1991.
Mesmo não prevista pela Constituição, a tese é usada muitas vezes para defender réus nos tribunais. Um dos casos de grande repercussão em que o argumento foi apresentado pela defesa foi no assassinato da socialite Ângela Diniz, assunto do podcast “Praia dos Ossos”. Ângela foi assassinada com quatro tiros na cabeça em dezembro de 1976 por seu então namorado Doca Street.
Até o momento, além de Toffoli, apenas o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto e foi favorável à abolição do argumento. O julgamento ficará aberto até o dia 12 de março e pode ser suspenso ou adiado caso algum ministro peça mais tempo de análise do processo.
A tese e a transmídia
A produção midiática “Praia dos Ossos”, da Rádio Novelo, reconstitui em oito episódios a história de Ângela, seu relacionamento com Doca Street, seu assassinato, o julgamento do caso e também questiona a atuação e abordagem da mídia em casos de feminicídio.
Para a Casa1, Branca Vianna, idealizadora da Rádio Novelo e apresentadora do “Praia dos Ossos” e a pesquisadora e coordenadora de conteúdo Flora Thomson – DeVeaux ministraram a aula aberta “Outras formas de narrar: Feminismos e memória”. O conteúdo pode ser acessado no Youtube aqui.
A aula contou com a mediação de Lívia Lourenço, psicanalista coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde e da Clínica Social da Casa1 e de Pam Michelena, advogada coordenadora do Grupo de Trabalho Jurídico da Casa1.
