Nos dias 09,10 e 11 de outubro de 2023, aconteceu em Fortaleza, o 1° Encontro Nacional dos Centros de Referência LGBTQIAPN+, que reuniu Centros de Referências de diversas cidades do Brasil para ouvir os trabalhadores que atuam diretamente no atendimento das pessoas LGBTQIAPN+ e entender e discutir quais as demandas, dificuldades e possibilidades desse trabalho, dentro da perspectiva de garantia de direitos e políticas públicas em âmbito nacional

O evento foi organizado e conduzido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, ligada à pasta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de uma equipe diversa, a Secretaria tem a frente a ativista, jornalista e ex presidenta da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Symmy Larrat. Conhecida por sua forte  atuação na defesa dos direitos humanos, ela é a primeira travesti a ocupar cargo no segundo escalão do Governo Federal. 

O Ceará foi escolhido para sediar o evento porque é o  primeiro no país a ter uma Secretaria Estadual da Diversidade, que tem como objetivo implantar e acompanhar ações em prol da população LGBTI+. Sua Secretária é a militante e mulher lésbica, Mitchelle Meira.

O encontro contou com a participação de representantes de centros de referências em várias regiões do país como Rio de Janeiro, Londrina, Recife, Cuiabá, entre outros. A programação do encontro contou com atividades de apresentação dos dados e experiências de alguns dos Centros e momentos de discussão entre os participantes a partir de blocos temáticos.

As discussões em grupo abordaram temas como assistência social,  questões jurídicas, saúde, empregabilidade e educação. Divididos em grupos, os participantes foram incentivados a  pensar os desafios e demandas atuais e as possibilidades de ações a serem desenvolvidas e realizadas, em especial no âmbito das Políticas Públicas. 

Na discussão sobre saúde foi pautada a dificuldade que a população LGBTI+ ainda vivência nos atendimentos em hospitais e serviços públicos de saúde e quais estratégias para estabelecer um serviço efetivo, que respeite e que pense nas interseccionalidades que atravessam a população.

Com relação à Assistência Social foram discutidas as vulnerabilidades e violências a que as pessoas estão submetidas e a importância da articulação de diversas frentes para o atendimento e encaminhamento das necessidades. Na questão da educação foram discutidas tanto as dificuldades que crianças LGBTQIAPN+ ainda sofrem no ambiente escolar e a importância de ampliar a atenção para pensar nesse recorte etário, como também a importância de ações amplas de combate à LGBTfobia com propostas socioeducativas e culturais de letramento e sensibilização.

No âmbito jurídico pontuaram se a dificuldade de acessar leis e processos já garantidos por lei, como a retificação de nome e prenome, e a possibilidade de criação de outras leis que protejam e garantam direitos. Sobre empregabilidade, a demanda mais discutida foi a sensibilização e responsabilização de empresas, para que além da abertura de vagas para essa população, possam olhar para a efetivação e permanência de pessoas LGBTI+ nas equipes.

Outras questões que ainda surgiram foram o trabalho com as famílias e com demais serviços públicos que a população possa acessar e a atenção a recortes como LGBT idosos, em situação de rua e no sistema carcerário.

Ao fim do encontro os pontos discutidos em grupo foram levados para a plenária geral e então elaborado um documento único com as principais dificuldades, demandas e propostas discutidas pelos participantes. Estão previstos para os próximos meses mais encontros nacionais com outros serviços e grupos que trabalham com atendimento e defesa da população LGBT, no intuito de obter informações para a criação de uma Política Nacional LGBTQIAPN+. A intenção é que essa Política seja uma criação coletiva, pensada a partir daqueles que mais conhecem o tema, visando criar políticas públicas e ações que fortaleçam o que já existe e crie parâmetros para a ampliação de defesa e garantia dos direitos da população LGBT

Participar deste encontro trouxe a possibilidade da equipe da Casa 1 dialogar com outros serviços que atuam diretamente com a população LGBT e entender quais  dificuldades se assemelham e que outras estratégias são adotadas para as situações e demandas que também vivenciamos. Além disso, permitiu conhecer equipes, espaços e representantes da Políticas públicas com os quais podemos pensar ações conjuntas e articular trabalhos. 

Encontros como esse com a participação de tantos trabalhadores e representantes, permitem a ampliação das discussões e reflexões sobre temas transversais, o fortalecimento  e diálogo de equipes e estruturas que trabalham diretamente com a população LGBT, o conhecimento de novas possibilidades de atuação e de enfrentamento à LGBTfobia e as desigualdades e principalmente, fornece informações e possibilidade para que se estabeleçam práticas e Políticas Públicas efetivas na garantia de direitos à todas, todos e todes.

Como disse a nossa Secretária Symmy: “A política pública não é de uma só pessoa, é de um conjunto“.

*Por Fernanda Farias, diretora, e Diego Almeida, educadore, da Casa 1