Edital para ampliação e construção coletiva do Dicionário de Ruas de São Paulo está no ar

O edital do Programa Memorabilia está no ar!  

O Programa Memorabilia é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, através do Arquivo Histórico Municipal de São Paulo, com o objetivo de expandir a participação dos usuários do Dicionário de Ruas que queiram compartilhar memórias sobre as ruas da cidade, através da escrita e de fotografias. 

O Dicionário de Ruas conta as biografias dos homenageados nos nomes de ruas, com informações retiradas de processos administrativos e de referências bibliográficas diversas. O intuito de inserir o Memorabilia na plataforma é para romper as barreiras das fontes institucionais e acadêmicas, abrindo espaço para a valorização do conhecimento empírico e comunitário, trazendo-o para uma plataforma oficial da prefeitura de São Paulo, onde ele pode ser difundido. 

Quem pode se inscrever? 

Qualquer morador ou frequentador da cidade de São Paulo maior de 18 anos ou menor de 18 anos, se assistido por um responsável quando maior de 16 anos e se representado por um responsável quando menor de 16 anos.  

Quantas propostas serão selecionadas? 

Todas que atingirem a pontuação mínima definida em edital serão selecionadas para publicação no Dicionário de Ruas. 

Qual é o valor da premiação?  

R$2.000,00 para a proposta que receber maior pontuação dentre as demais propostas de mesma região da cidade, ou seja, podem haver até 5 premiações, sendo uma da Centro, uma da Zona Sul, outra da Zona Norte, mais uma da Zona Leste e por fim, uma da Zona Oeste.  

Edital completo e formulário de inscrição até 27/11 aqui

Caso tenha dúvida, entre em contato através do email programamemorabilia@gmail.com 

70 hospitais realizam aborto legal e Região Sudeste é a que mais tem atendimento, segundo a edição 2022 do Mapa do Aborto Legal

POR ARTIGO 19

No Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto e pelo Direito ao Saber, registrado em 28 de setembro, a ARTIGO 19, organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, lança a atualização dos dados do Mapa do Aborto Legal, que monitora, centraliza e compartilha informações públicas sobre aborto legal – e direitos sexuais e reprodutivos, no Brasil. Lançada em 2019, a plataforma tem como foco publicizar quais são os hospitais que oferecem atendimento às mulheres que desejam e precisam fazer aborto legal, bem como para derrubar mitos como a necessidade de se apresentar Boletim de Ocorrência para a realização do procedimento em caso de estupro.

A partir do cruzamento de dados entre os equipamentos de saúde presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que oferecem o Serviço Especializado de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, de uma lista do Ministério da Saúde com a relação dos hospitais que teriam realizado ao menos dois abortos em 2021 e pelo menos um em 2022, obtida via Lei de Acesso à Informação, e do contato direto com 34 hospitais, feito por meio de um formulário, por intermédio da Rede Médica pelo Direito de Decidir, a pesquisa realizada pela organização mostra que, dos 132 hospitais contatados, 73 afirmaram que realizam o procedimento de interrupção de gestações em casos de estupro, risco de vida à pessoa gestante e anencefalia fetal, enquanto 20 negaram. A análise geográfica do Mapa do Aborto Legal aponta que a região Sudeste é a que possui mais hospitais que realizam o aborto legal: são 29 no total, seguido de 24 no Nordeste, 12 na região Sul, 6 no Centro-Oeste e apenas 2 na região Norte.

CONFIRA A METODOLOGIA DA PESQUISA, CLICANDO AQUI

Quando demandadas sobre em quais ocasiões o procedimento pode ser realizado, dos 73 hospitais, dez não responderam, três realizam apenas em caso de estupro e 2 afirmaram realizar em caso de estupro e outras situações não especificadas. Os demais 58 hospitais informaram que realizam nos três casos previstos em lei. “Já em relação aos documentos necessários para agendar o procedimento, 20 equipamentos de saúde mencionaram a necessidade de apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial para acessar o serviço, o que é uma inverdade bastante grave no atendimento em saúde, uma vez que o código penal brasileiro dispensa essa prática há pelo menos seis décadas”, afirma Júlia Rocha, coordenadora da área de transparência e acesso à informação da ARTIGO 19.

Segundo ela, o cenário de desinformação em relação ao aborto legal no país coloca em risco o direito constitucional de realizar o procedimento. “É o caso, por exemplo, de uma cartilha divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde que afirma que ‘todo aborto é um crime’. Essa informação pode gerar, inclusive, uma insegurança entre os profissionais dos equipamentos de saúde, que deveriam acolher quem procura esse atendimento”, explica. Além disso, têm sido comuns os casos publicizados pela imprensa em que vítimas de estupro são constantemente revitimizadas, quando precisam acessar os serviços de aborto legal, o que mostra que a garantia deste direito chega a ser uma exceção, e não regra.

“A não-disponibilização de informações corretas e de qualidade, centralizadas em um único lugar, põe ainda mais em risco os direitos das pessoas com capacidade de gestar. Ainda que sabido os três casos em que o aborto é legal, a violação pode se dar no momento do atendimento, mas também pela falta de uma lista de hospitais de referência na região e demais informações cruciais, como o dia da semana em que é possível realizar o abortamento, se há necessidade de agendamento e quais documentos são necessários”, explica Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19 no Brasil. “É para fornecer informações fidedignas, úteis, de qualidade e de fácil acesso a quem precisar delas que elaboramos e atualizamos o Mapa”, completa.

As informações atualizadas do Mapa do Aborto Legal já estão disponíveis em

CPF Sesc abre o ateliê para atividades manuais em homenagem aos 80 anos de Gilberto Gil

Conduzido pelo Coletivo Meio Fio, que desde 2015 transforma espaços e narrativas através do fazer manual têxtil, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc apresenta “Ateliê Aberto – Entre Nós”.

Serão 5 encontros independentes, para criação de objetos em diferentes técnicas de arte têxtil como crochê, macramê e bordado inspirados nas canções de Gilberto Gil homenageando os 80 anos do artista.
O participante optará pelo projeto que irá desenvolver conforme a técnica trabalhada no encontro. Não é necessário conhecimento prévio para participar dos encontros.

As inscrições podem ser feitas a partir das 14h do dia 28/7 no site do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc ou presencialmente em qualquer unidade do Sesc São Paulo. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição. O cadastro é pessoal e intransferível.

Serviço

Ateliê Aberto – Entre Nós
Quando: 1 a 5 de agosto, das 10h às 12h
Onde: CPF Sesc, rua Plinio Barreto, 285, 4º andar, na Bela Vista
Quanto: Gratuito

Mais informações: https://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/

Mulheres não têm canal efetivo para denunciar assédio no serviço público

O funcionalismo público federal não possui um canal centralizado para receber denúncias específicas de assédios moral e sexual, que têm natureza mais sensível que outros tipos de queixas. Essa falta de estrutura pode afastar, e com isso calar, as vítimas.

Essa é a conclusão da advogada e consultora para equidade de gênero Myrelle Jacob em sua dissertação de mestrado, a ser concluída em novembro. O estudo começou há dois anos como um trabalho de consultoria para o Banco Mundial e analisou os mecanismos de denúncias adotados por estados da federação. O objetivo do estudo avança agora para o Executivo Federal.

A pesquisadora explica que o estatuto que regulamenta a parte disciplinar dos servidores federais, a lei 8.112/90, não prevê o assédio como infração e nem como conduta passível de punição.
Apesar disso, há diversos canais para denúncias espalhados por órgãos federais. Isso, porém, é um problema, de acordo com a advogada.

“Causa mais confusão. Com a falta de canal específico, a reclamação pode se perder, ir para o lugar errado ou até mesmo parar nas mãos do agressor. A servidora não sente confiança”, diz Myrelle.

Outro contratempo é a gestão interna dos processos administrativos e disciplinares nos órgãos federais não contar com profissional especializado em reconhecer e coletar provas válidas para abrir um processo. Essa situação deixa as servidoras desprotegidas, em sua opinião.

“O funcionário [que recebe a denúncia] não consegue instruir e dar o suporte inicial à vítima. Em geral, ele nem sequer sabe em qual conduta do estatuto aquela situação se encaixa para que resulte em punição. Esse tema não é tratado com a devida importância”, diz a pesquisadora.

O percentual de denúncias envolvendo assédio sexual aumentou em 2018 e 2019, de acordo com dados sobre os processos administrativos disciplinares (PADs) que Myrelle usou na pesquisa, disponíveis no Portal de Dados Abertos da CGU (Controladoria-Geral da União), obtidos via ouvidoria.

Em 2017, os PADs de queixa sexual correspondiam a 12,6% dos casos de assédio. No ano seguinte, esse número saltou para 39,2%, chegando ao ponto mais alto em 2019, com 48,8%. A maior parte foi encerrada sem punição. O arquivamento é um dos principais motivos para a baixa responsabilização.
As denúncias, porém, diminuíram nos dois anos seguintes. Uma das explicações seria o trabalho remoto, mais frequente a partir de 2020 por causa da pandemia, de acordo com Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira do Instituto República.org.

“Embora a Controladoria já tentasse centralizar os dados de assédio, não havia obrigação dos órgãos federais comunicarem à CGU da abertura desses processos até 2018”, diz a professora.

Segundo Vera, é preciso cautela na análise. “Provavelmente essa realidade é até mais cruel. Se houvesse uma base única desses dados, teríamos um recorte mais fiel.”

A não responsabilização e o arquivamento podem ocorrer, ainda, pela dificuldade na produção de provas. “Situações comuns nos casos de assédio poderiam ser minimizadas com campanhas informativas”, diz Myrelle.

Ela lembra casos recentes, do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães -que renunciou após acusações de assédios sexual e moral contra ele virem à tona -, e do anestesista flagrado estuprando uma mulher na mesa de parto.

“É desesperador que uma filmagem daquelas tenha que ser feita para que as enfermeiras [que já desconfiavam da conduta do médico] fossem ouvidas. A vítima teve seu vídeo exposto na internet. Mas foi um ato de desespero das funcionárias do hospital para que o suspeito pudesse receber a punição”, afirma Myrelle.

ASSÉDIO NO TRABALHO

A assessora jurídica Maria (nome fictício) conta que sofreu assédio moral no trabalho. Ela tem receio de sofrer represálias no órgão público onde atua há anos.

Recentemente houve mudança na gestão e Maria diz que passou a sofrer importunação da nova chefe, que a chamava em seu escritório para questionar seus pareceres e mandar refazê-los. Uma angústia começou a tomar conta de Maria toda vez que a chefe chamava seu nome. Ela começou a duvidar da sua competência, o que abalou sua autoestima. Há um mês, ela iniciou terapia para superar o trauma, já que ainda não teve coragem de denunciar por não se sentir segura.

Denunciar a importunação é um tema relativamente novo, segundo Myrelle. Ela explica que só em 2001 o assédio sexual em local de trabalho foi considerado crime no Brasil.

Desde então, das 27 unidades federativas, apenas 4 incluíram o assédio sexual e moral em seus estatutos: Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás e Tocantins -esse último apenas o moral. “A expectativa é que todos os estatutos reformados após essa lei incluam pelo menos o assédio sexual, mas isso não aconteceu”, diz a advogada.

Myrelle cita um caso que considera positivo no DF. “Eles criaram uma comissão que faz triagem das denúncias de assédio. Não é um canal único, mas hoje é o que temos de mais moderno.”

A professora da FGV afirma que assédio causa prejuízo ao Estado. Para Vera, atos que restringem as ações e as iniciativas dos funcionários vão contra a produtividade.

“Tende a gerar servidores e gestores ausentes, menos engajados e menos eficientes. Isso prejudica a prestação do serviço público ao cidadão. Vira um sistema deficiente, um Estado menos eficiente.” ​A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, afirma que recebe, examina, encaminha e acompanha as providências relativas a denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos e violência contra a mulher.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que as denúncias de assédios sexual e moral são realizadas pela ouvidoria que, segundo a nota, é um canal sigiloso e confiável onde a vítima tem segurança para denunciar e receber o retorno devido sobre queixas.

Por Tatiana Cavalcanti
SÃO PAULO, SP

Foto de capa: Rovena Rosa/ Agência Brasil

ENEM 2022: prazo para solicitar uso do nome social está aberto

Hoje (23/6), começa o prazo para pedido do uso do nome social durante a aplicação do ENEM 2022. O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante.

As pessoas interessadas devem preencher o formulário disponível online até o dia 28 de junho. O resultado sai no dia 5 de julho. Se for preciso recorrer, a ação deve ser feita até o dia 10, com anúncio final no dia 15 de julho.

Além do formulário preenchido, é preciso anexar ao pedido uma foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco e bom enquadramento da cabeça até os ombros (sem acessórios como óculos escuros ou boné) e uma cópia digitalizada, frente e verso, de um documento de identificação oficial com foto.

Segundo o INEP, não é preciso enviar a documentação caso o nome social esteja cadastrado na Receita Federal.

A possibilidade de usar o nome social no exame foi aberta em 2014, com 102 solicitações. Já em 2015, o número subiu para 278.

Serviço: ENEM uso do nome social

Quando: 23 a 28 de junho
Site: Página do Participante

Foto de capa: Folha Press

“Poupa Trans” terá guichê de atendimento no Sesc Santana

O Sesc Santana oferecerá entre os dias 08 e 30 de junho, de quarta a sábado, das 13h às 17h, serviços voltados para o atendimento de pessoas trans em parceria com o Coletivo Poupa Trans.

O guichê Poupa Trans presta serviços de apoio a toda população LGBTQ+, especialmente para pessoas trans, auxiliando na retificação de nome e gênero nos documentos, na montagem de currículos e dando suporte a vítimas de violência.

Saiba mais sobre o coletivo acessando o site e veja a cartilha “Retifiquei, e agora?” da Casa 1 em parceria com Poupa Trans.

SERVIÇO: Guichê Poupa Trans

Quando: 08 a 30/06, das 13h às 17h (quarta a sábado)
Onde: Sesc Santana Avenida Luiz Dumont Villares, 579 – Jardim São Paulo

Foto de capa: Poupa Trans

Ampliação do Transcidadania é discussão na Câmara de SP

Na última quinta-feira (2/6), a Câmara Municipal de São Paulo debateu a ampliação do Programa Transcidadania. A audiência foi conduzida pela vereadora Erika Hilton (PSOL) e contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Políticas LGBT, beneficiárias do programa, sociedade civil e outros parlamentares.

Segundo Juliana Cardoso, vereadora do PT, a ideia é transformar o programa em lei.

O Transcidadania é um programa realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e oferece elevação escolar, profissionalização e inserção social para pessoas trans através de bolsa de estudo no valor de aproximadamente um salário-mínimo. Desde 2015, já passaram pelo programa cerca de 1.350 pessoas.

Assista o encontro na íntegra:

Foto de capa: Reprodução/Novo Notícias

6 pontos de arrecadação de doações para Pernambuco

Desde a última quarta-feira (25/5), Pernambuco tem sofrido com fortes chuvas que não cessam. Até o momento, cerca de 5 mil pessoas estão desabrigadas, 91 pessoas morreram e 26 continuam desaparecidas.

Segundo o INMET (Instituto Nacional de Metereologia), em 72h choveu o esperado para o mês todo. O alerta de chuvas nas regiões continuam em “vermelho”, ou seja, representam um grande perigo. Se você pode, ou conhece alguém que pode doar, espalhe esta chamada!

SOS MEU RECIFE

O site SOS MEU RECIFE aceita doações a partir de R$ 20. A arrecadação será direcionada para compra de alimentos e financiamento de transporte para que famílias sejam retiradas de locais de risco.

Instituto Transviver

O Instituto Transviver é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que promove o empoderamento da população LGBTQI+ e luta pelo respeito à diversidade humana. Saiba os pontos de arrecadação e o que doar no Instagram.

Centro de Cultura Luiz Freire e Coletivo de Mulheres Periféricas e LGBT+

As instituições se uniram para receber roupas, alimentos, cobertores e quantias em dinheiro na região de Peixinhos, em Olinda. Acesse o Instagram do Centro de Cultura ou do Coletivo de Mulheres para saber como ajudar.

Unificados PopRua

União de Projetos Sociais que atuam em prol da População em Situação de Rua. Saiba como ajudar clicando aqui.

Gris Solidário

Espaço solidário de apoio lúdico e psicopedagógico para crianças da Várzea. Veja no Instagram como doar.

Foto de capa: Reprodução/ Estadão Conteúdo