Na segunda (21/2), a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação. A decisão foi decidida por um placar acirrado no mais alto tribunal do país por 5 votos a 4. 

Essa é a conquista mais recente dos movimentos feministas da América Latina, a região tem algumas das restrições e penalizações mais duras do mundo para a interrupção da gravidez. A Colômbia é o terceiro país do território a descriminalizar o procedimento. Nos últimos dois anos, México e Argentina já tinham dado esse importante passo para a saúde reprodutiva da população. 

Antes dessa decisão, em 2006,  o aborto foi descriminalizado no país apenas em casos de gestantes em risco de morte, má formação fetal ou em casos de estupro.  No Brasil, a legislação vigente também só permite o aborto nesses casos. 

A ação na corte foi solicitada pelo movimento colombiano pelos direitos das mulheres, Causa Justa. Segundo a organização, 90% dos abortos no país são feitos de maneira clandestina.

O requerimento pedia a legalização completa do aborto no país, porém a Corte decidiu que qualquer interrupção da gravidez após a 24ª semana, que não cumpra os requisitos previstos na lei de 2006, continua criminalizada pelo Código Penal colombiano. 

Descriminalização ou legalização?

É comum as pessoas acharem que a descriminalização do aborto torna a interrupção da gravidez legalizada, mas são processos legais diferentes. 

A descriminalização faz com que um ato ou uma conduta deixe de ser crime, ou seja, sem punição. No entanto, isso não significa que o ato está livre para ser praticado, ele só foi retirado da legislação penal. Já a legalização acontece quando o ato ou conduta deixa de ser proibido e leis passam a regulamentar a sua prática.

Como consequência da criminalização, o aborto leva muitas gestantes a morte, especialmente as que não podem pagar por clínicas clandestinas e recorrem a métodos muito precários, que podem também gerar graves sequelas físicas e psicológicas. Sua descriminalização diminuiria esse triste quadro, já que as pessoas que buscam o procedimento teriam um atendimento digno, sem precisar recorrer aos meios ilegais. 

No Brasil, apesar de todo o movimento nos países vizinhos, só um Projeto de Lei foi proposto pensando em descriminalizar o aborto na última década, a decisão está parada no STF desde 2018. 

Foto de capa: Reprodução/ @lasillavacia