Por Viviane Suzano Martinhão, psicóloga e coordenadora da Clínica Social da Casa 1
Essas duas datas deste mês de maio trazem importantes lutas da nossa sociedade diante de violações de direitos humanos. Refiro-me ao Dia Internacional de combate à LGBTQIAPN+fobia e à Luta Antimanicomial. Mas o que essas datas têm em comum e por que é importante relembrá-las? Primeiramente precisamos falar um pouco de cada data.
O dia 17 de maio marca o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTQIAPN+fobia. A data marca um momento fundamental da luta desse grupo social. Muitos já devem, infelizmente, ter ouvido falar dos termos homossexualismo, transexualismo, dentre outros com o final ismo, que caracteriza uma doença. Por mais de um século no Brasil, pessoas que não seguiam as normas sociais relacionadas à sexualidade e ao gênero foram definidas como doentes. Pessoas cuja orientação sexual e/ou identidade de gênero que não fosse heterociscentradas eram cientificamente reconhecidas como desviantes da norma, sendo tratadas como corpos abjetos, cujo cuidado deveria ser realizado com terapias de conversão (popularmente denominada “cura gay”), em tratamentos de internação em hospitais e clínicas psiquiátricas, a partir de modelos manicomiais de “cuidado”.
A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), passando a ser legitimado na sociedade o termo homossexualidade, como uma condição de vida e existência dos indivíduos, e não uma doença a ser tratada. Esse momento também possibilitou o avanço na luta e organização social pelos direitos civis dessa população.
A data assim se institui como um marco de luta, por direitos, pela saúde e pela vida desse grupo. Adensou-se, a partir desse momento, a promoção de ações de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, conscientizando a população geral sobre a necessidade de se respeitar essa comunidade e promover a compreensão e respeito acerca da diversidade humana, com suas diferentes expressões sexuais e de gênero. Atualmente, o direito internacional aponta que há cinco medidas práticas para garantir os direitos desse público: 1. proteger as pessoas da LGBTfobia; 2. prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas dessa comunidade; 3. revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero; 4. proibir a discriminação a essas pessoas; 5. proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTQIAPN+.
A Luta Antimacomial faz parte de uma luta nacional, que começa com o Movimento da Reforma Psiquiátrica, na década de 1970 no Brasil, um movimento social organizado cujo objetivo foi questionar o modelo manicomial de atendimento, para propor uma nova forma de cuidado, baseada na humanização, no respeito à diversidade e na inclusão social. O ano que marca essa luta é 1987, em meio a mudanças políticas com o fim da ditadura civil-militar e o movimento de redemocratização do país. A partir dessa abertura social e política foram convocados o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, que levou ao Manifesto de Bauru, considerado um dos marcos fundantes da luta antimanicomial brasileira, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, com o lema “por uma sociedade sem manicômios”. Diferentes categorias profissionais, pacientes e seus familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, questionaram o modelo de saúde baseado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciando as graves violações aos direitos das pessoas que eram então confinadas nos manicômios e hospícios, mobilizando-se em torno do fechamento de manicômios e a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e da instauração de novas práticas em saúde. Esse movimento organizado evidenciou que os manicômios e hospícios não promoviam cuidados dignos às pessoas internadas. Ao invés, subjugavam pacientes e usuários, pessoas em sofrimento mental e usuárias de álcool e outras drogas, historicamente discriminadas e excluídas, a uma internação forçada, em condições desumanas, se constituindo em um cuidado em saúde que na verdade se mostrava opressor de todo tipo de expressão individual que não fosse condizente com as normas sociais. Assim, pessoas desempregadas, imigrantes, homossexuais, indígenas, negras, mulheres, dentre outras pessoas execradas na sociedade, eram confinadas em uma perspectiva de cuidado baseada na violência, tortura, degradação e segregação.
Essa luta então se propôs a promover e organizar um novo modelo de tratamento e atenção em saúde mental no Brasil, instituindo uma transição para o cuidado em liberdade, entendendo que trancar não é tratar. A partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscou-se a garantia da cidadania de usuários e familiares, com o fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. Esse modelo se aliaria à família, amigos e comunidade, em uma rede de atenção psicossocial (RAPS), com internações quando necessário em curto período e como último recurso.
Como então essas datas se encontram?
A luta desses dois movimentos sociais nos aponta para a luta por diretos sociais, expressos pela promoção e garantia de uma vida digna, através do direito à não patologização da vida, ao cuidado em liberdade, à diversidade humana e à garantia de dignidade social.
Ou seja, essas lutas reivindicam que as diferenças sociais e a diversidade humana não sejam definidas como doenças a serem tratadas, ou mesmo crimes a serem condenados. Cobram assim da sociedade os ônus pelos sofrimentos gerados aos indivíduos, pelas exclusões e opressões sociais, provocados pela não aceitação das diferenças, nomeando essas falhas como problemas sociais e não falha ou erros individuais. Se anteriormente as ciências médica e da saúde definiam como doentes, degenerados e desviantes as pessoas que não seguiam as normas sociais de moral e conduta, esperadas e projetadas em uma sociedade burguesa e capitalista, a luta desses movimentos clama pelo reconhecimento do adoecimento promovido pelo mal estar social, pela exclusão dos grupos minorizados, cobrando e responsabilizando os governos pelas misérias sociais e pela promoção da garantia aos direitos e à cidadania plena, com acesso aos bens e proteções sociais.
Nos dias de hoje ainda vemos muitos serviços de saúde que não atendem e respeitam devidamente nossa comunidade LGBTQIAPN+, que não abordam cuidados em saúde mental que considerem os problemas sociais que a lgbtfobia impõem. Ainda vivemos a invisibilização e extermínio da nossa comunidade, com políticas de saúde que podem sim ainda estar degradando as vidas de pessoas que enfrentam sofrimentos psíquicos em virtude de uma sociedade opressora, lembrando que ainda somos o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ no mundo¹. Ainda há muito preconceito e discriminação, ainda há muitas visões distorcidas de que nossa comunidade tenha algo de errado a ser concertado, tratado, curado. Por mais que tenhamos avançado em muitos debates e mesmo na garantia de direitos, ainda vemos muitas violações desses direitos, seja na falta de acesso e cuidados integrais devidos em saúde, ou na perpetuação de sofrimentos emocionais e psíquicos, provocados pelo preconceito e discriminações sociais, ou mesmo em modos de “cuidados” em saúde que ferem diretamente a dignidade humana. Temos visto o forte retorno da repatologização dessas vidas, com o uso de terapias de reorientação ou conversão sexual.
Precisamos olhar para quais políticas de saúde e de direitos nos são garantidas pelo poder público, pelos nossos governos. Desde 2018 vimos um forte retrocesso de políticas de saúde mental, com mudanças críticas nos modelos de cuidado e com o direcionamento de muitos recursos públicos financeiros para instituições de saúde duvidosas, como as Comunidades Terapêuticas (CT). Muitas dessas instituições possuem um viés religioso, sem equipes multiprofissionais capacitadas para atuarem em saúde mental, em espaços desestruturados e isolados, que impõem modos baseados na opressão, violência, não acesso à alimentação devida, além de muitos casos que propõem terapias de conversão para pessoas LGBTQIAPN+² .
O Conselho Federal de Psicologia proíbe quaisquer terapias que se proponham a reverter ou converter a orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas LGBTQIAPN+, entendendo e estabelecendo que um cuidado em saúde mental devido e preparado deva respeitar a individualidade e singularidade das pessoas, deve compreender que seus sofrimentos provêm dos preconceitos e discriminações sociais e cuidados psicoterapêuticos devem levar em conta essas violências sofridas em âmbito social³.
A luta não findou e esses movimentos precisam andar de mãos dadas. Precisamos olhar para a história das vidas de pessoas oprimidas e violentadas, para continuarmos lutando pela garanti vidas dignas, sem exclusões de pessoas pela sua diversidade, cuja diferença seja aclamada e não perseguida. Por isso que esses movimentos se confluem e precisam correr juntos para potencializarem a luta continua pelo direito à vida, à liberdade de ser quem se é, com um cuidado e proteção social plenos, na luta por formas dignas de viver.
1 https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/01/20/mortes-violentas-de-pessoas-lgbtqia-na-ba-
2023.ghtml
2 Para mais informações: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/11/26/agressoes-tortura-
e-ate-assassinato-os-crimes-por-tras-das-comunidades-terapeuticas-da-grande-sp.ghtml
3 Para mais informações: Resolução CFP 01 de 1999, Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual (https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf), e resolução CFP 01 de 2018, Estabelece
normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis (https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf)
Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil
