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Em Recife, Câmara aprova auxílio-aluguel para população LGBTQIA+

Três requerimentos da vereadora Liana Cirne (PT-PE) implementam políticas públicas para pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal do Recife aprovou a criação de um programa de auxílio-aluguel para a população LGBTQIA+ em situação de rua na cidade. Além do benefício, a vereadora Liana Cirne (PT/PE) também conquistou a implementação de um programa de profissionalização e de um banco de cadastro para o mercado de trabalho. Os três requerimentos foram aprovados no dia 24.

Conforme Cirne, as novas conquistas são complementares às mais de vinte reivindicações voltadas à população em situação de rua já aprovadas.

“É preciso entender que as pessoas LGBTQIA+ foram empurradas para uma situação de rua em maior número por causa da pandemia. Adolescentes lésbicas, jovens gays, pessoas trans que foram expulsas de casa por pais, mães, tios e tias; começaram a sofrer agressões físicas na pandemia estimuladas pela onda de neofundamentalismo e intolerância que o nosso país tem vivido”, afirma a vereadora.

Exclusão familiar

secretária Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT), Janaína Oliveira, lamenta e reforça que a própria sociedade promove a exclusão, a violência e a expulsão da população LGBTQIA+ do ambiente familiar.

“Vivemos em uma sociedade em que, infelizmente, as famílias promovem a exclusão, a violência e a expulsão de LGBTQIA+ do ambiente familiar. Projetos como este são fundamentais para que as especificidades que ocorrem com essa população em situação de vulnerabilidade sejam assistidas por políticas públicas para assegurar a igualdade de direitos”, enfatiza.

Janaína Oliveira destaca que os requerimentos aprovados mostram como é possível realizar uma gestão alinhada com a necessidade da população.

Auxílio-aluguel

Na justificativa do benefício do auxílio-aluguel, a vereadora frisou que a população LGBTQIA+, em especial a população trans, enfrenta graves resistências para ingressar no mercado de trabalho, em virtude da discriminação motivada pela sua condição de gênero destoante da ordem heteronormativa e patriarcal.

“A falta de empregabilidade e por conseguinte a inexistência de renda leva essa população à vulnerabilidade. A negação do direito ao trabalho é uma das consequências a que a desumanização desses corpos estão condicionadas”.

De acordo com o levantamento Demitindo Preconceitos, da empresa de consultoria Santo Caos, 38% das empresas afirmam que não contratariam pessoas LGBTQIA+, e 61% dos funcionários que se identificam como LGBTQIA+ no Brasil escolhem esconder de colegas e gestores a própria sexualidade.

Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) aponta que 90% desta população está na prostituição. A falta de emprego e o desamparo familiar fomentado pela homofobia, lesbofobia e transfobia, colocam tais pessoas em condições de desumanidade. Sem proteção familiar, sem trabalho e sem renda, a população trans e travesti acaba ficando sem moradia e tendo que enfrentar o dilema da condição de rua e suas violências e negação de direitos.

Acesse, abaixo, os requerimentos aprovados:

Conteúdo: Redação do PT

A Casa 1 é uma organização localizada na região central da cidade de São Paulo e financiada coletivamente pela sociedade civil. Sua estrutura é orgânica e está em constante ampliação, sempre explorando as interseccionalidade do universo plural da diversidade. Contamos com três frentes principais: república de acolhida para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) expulsos de casa, o Galpão Casa 1 que conta com atividades culturais e educativa e a Clínica Social Casa 1, que conta com atendimentos psicoterápicos, atendimentos médicos e terapias complementares, com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBT.

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