O Projeto de Lei 13/2019 do vereador Rinaldi Digilio (PSL) que será votado amanhã, quinta-feira, 17, propõe a abstinência sexual como método de prevenção contra a gravidez na adolescência ganhou destaque nos últimos dias pelo viés conservador e pelo retrocesso da proposta.
Inicialmente votado em 2020, o projeto consistia na criação da semana “Escolhi Esperar” e sua inserção no calendário oficial da cidade de São Paulo. Na época, a ideia foi aprovada com 44 votos à favor e apenas um contra, do então vereador Daniel Annenberg (PSDB).
Porém, para a nova votação, o vereador Digilio, em uma manobra, apresentou um texto substitutivo onde a semana se transforma em uma política pública efetivamente.
A advogada criminalista e co-vereadora da Bancada Feminista, Paula Nunes (PSol), explicou em entrevista para a Casa 1 o porquê do projeto ser um problema. ” Existe o âmbito da escolha individual, onde cabe cada um tomar sua decisão, agora, quando a gente passa essa escolha como uma ferramenta de política pública isso deixa de ser uma questão individual”, aponta.
“Precisamos pensar em informação, ensinar sobre métodos contraceptivos e não promover uma política de proibição, porque já está mais que provado que essas políticas têm um efeito contrário”, aponta, se referindo à diversas experiência de políticas de abstinência em países como EUA e Inglaterra. Após revisar suas políticas públicas em 2016, a Inglaterra teve uma redução de 42% nos índices de gravidez na adolescência após oferta de métodos anticoncepcionais de longa duração.
Cabe destacar ainda que o estado de São Paulo reduziu em 54,46% o índice de gravidez na adolescência nos últimos 20 anos também fortalecendo políticas de informação e oferta de métodos anticoncepcionais.
Resistência ampla contra o fundamentalismos religioso.
Para Paula, dois fatores contribuem para o projeto estar sendo votado, o primeiro, a religião. “Esse cenário nacional do fundamentalismo religioso não tinha se expressado com tanta força na câmara de vereadores de São Paulo. Agora têm surgido esses projetos mais alinhados ao presidente Bolsonaro e a Ministra Damares”, afirma. Já o segundo motivo é o fato de Ricardo Nunes (MDB), um ferrenho defensor do combate à chamada “escola sem partido”, ter assumido a prefeitura com a morte do prefeito em exercício Bruno Covas. A Prefeitura inclusive emitiu parecer favorável ao texto, que tem como relator o líder do governo, Fabio Riva (PSDB).
Durante os últimos meses, a Casa 1 republicou uma série de matérias sobre os ataques da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves às políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva.
A resistência na Câmara dos Vereadores de São Paulo no entanto, tem se mostrado maior do que o previsto e a co-vereadora aponta que “algumas vereadoras que inclusive não são consideradas do campo progressista estão contra a PL”. É o caso de Cris Monteiro (NOVO) que se posicionou em suas redes sociais.
A luta no entanto, tem sido árdua, e outra parlamentar, Juliana Cardoso (PT) têm sofrido ataques diretos pelo combate ao projeto e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de São Paulo determinou uma investigação ao relator do projeto pelas ofensas à vereadora.
Quem também integra a luta é a vereadora Luana Alves (PSol) que criou o abaixo assinado online “Eu Escolhi Informar”, para que a população possa demonstrar apoio à derrubada do projeto. Em entrevista à Casa 1, a parlamentar afirmou ainda a característica machista e de culpabilização do projeto. “Esse projeto coloca o direito da juventude em relação à informação em xeque e coloca nas costas dessa juventude, especialmente as meninas. É inserir nas políticas públicas sua moral e opiniões, e não informação e acesso a métodos contraceptivos”, explica.
Audiência Pública e os outros problemas da abstinência para prevenção da gravidez na adolescência
Durante a audiência pública sobre o tema, que aconteceu virtualmente no dia 25 de maio, especialistas trouxeram também outros fatores que mostram o quão problemático é o PL.
A Defensora Pública do Estado de São Paulo e coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres apontou a falha no método de prevenção proposto:
“Essa política tem como premissa a ideia de que jovens ou adolescentes possuem o poder de escolher em qual momento que irão iniciar a sua vida sexual.[…] Cito aqui como exemplo o boletim epidemiológico 27 do Ministério da Saúde, que deu conta de que 31% de crianças foram vítimas de violência sexual e 45% dessas violências sexuais foram praticadas contra adolescentes. A maior parte dos abusos ocorre dentro de casa, de forma crônica e contra meninas, demonstrando que essa violência sexual contra
crianças tem um caráter de gênero […] Dessa forma, para muitas crianças e adolescentes no Brasil, em especial, meninas, a abstinência sexual não é uma escolha possível e não será por meio dessa política pública que se reduzirá a possibilidade de gravidez indesejada na adolescência”, finaliza.
Já Mariana Arantes Nasser, médica e professora Adjunta no Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, que integra a coordenação da linha de pesquisa Linha de Cuidado para a Saúde na Adolescência e Juventude para o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, lembrou que “Desde [os anos] 90, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz a questão dos direitos de adolescentes, inclusive na parte sexual e reprodutiva. Desde 2013, o Estatuto da Juventude, especificamente quanto à saúde, tem um marco legal desde 2007, o que é até anterior, e vai trazer a questão também da saúde sexual e reprodutiva. Depois tem uma política específica também sobre saúde sexual e reprodutiva, inclusive as diretrizes de como fazer toda essa parte de atenção à saúde de adolescentes e jovens na Promoção, Proteção, Recuperação e Saúde, que é de 2010. Então, seria importante quando pensamos em um projeto de lei ter um alinhamento com o que já é proposto em nosso País”, explica.
Você pode ler todos os pareceres neste link.
Para acompanhar amanha a votação basta acompanhar o canal da TV Camara São Paulo no Youtube.
