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Comissão do Senado aprova projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou, nesta terça-feira (24), a Sugestão Legislativa (SUG) 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania, portal que tem como finalidade estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. A iniciativa contou com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), relatora da matéria. Com essa decisão, a proposta foi transformada em projeto de lei e começa a tramitar no Senado.

A senadora também ajustou o texto da proposta para incluir mulheres encarceradas no projeto.

Segundo dados do relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos“, aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens de cuidados menstruais no Brasil.

Leia também “Casa 1 se une ao Projeto T.P.M. para combater a pobreza menstrual

É importante destacar que não são apenas mulheres cis que sofrem com as consequências da pobreza menstrual. Homens trans, pessoas intersexo e não binárias também precisam ser amparadas por esta política pública.

As informações são da Agência Senado.

A Casa 1 é uma organização localizada na região central da cidade de São Paulo e financiada coletivamente pela sociedade civil. Sua estrutura é orgânica e está em constante ampliação, sempre explorando as interseccionalidade do universo plural da diversidade. Contamos com três frentes principais: república de acolhida para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) expulsos de casa, o Galpão Casa 1 que conta com atividades culturais e educativa e a Clínica Social Casa 1, que conta com atendimentos psicoterápicos, atendimentos médicos e terapias complementares, com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBT.

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