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IBGE vai recorrer de decisão sobre identidade de gênero no Censo 2022

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou a inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no questionário do Censo Demográfico 2022.

A determinação judicial, anunciada na sexta-feira (3), é de caráter liminar (provisório). De acordo com o texto, o instituto tem prazo de 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para fazer a inclusão.
“O IBGE vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão no censo de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Todas as questões serão respondidas nos autos”, diz nota divulgada nesta segunda-feira (6) pelo IBGE.

A inclusão das perguntas vem sendo alvo de avaliações divergentes nos últimos meses. Ao determinar a medida, a Justiça Federal do Acre acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal).

O MPF argumenta que a obtenção das informações sobre orientação sexual e identidade de gênero é importante para subsidiar políticas públicas mais eficientes com foco na população LGBTQIA+.

“Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, afirmou o órgão na sexta.

Já o IBGE entende que, em razão da metodologia, o censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”, segundo comunicado divulgado em março pelo instituto.

“A metodologia de captação das informações do censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio”, justifica o órgão. “Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, completa.

Após a polêmica, o órgão de pesquisas divulgou em maio um levantamento inédito relacionado ao tema.

De acordo com o estudo, 94,8% das pessoas de 18 anos ou mais no país se declaram heterossexuais. Entre os entrevistados, 1,8% se disse homossexual (1,13%) ou bissexual (0,69%).

O estudo, porém, foi visto por especialistas como frágil por ignorar a sexualidade de pessoas transgênero e promover um reforço simbólico da heterossexualidade como padrão.

A IMPORTÂNCIA DO CENSO

O censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas do país. O início da coleta de dados está previsto para agosto.

A pesquisa costuma ser feita a cada dez anos. Inicialmente, o novo levantamento estava previsto para 2020, mas não foi realizado devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.

Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados ao censo. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado.

Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas.

As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.

Por LEONARDO VIECELI
RIO DE JANEIRO, RJ

Foto de capa: Folha Press

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