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25 de Novembro: data internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

Por Daniele Gross, voluntária da Biblioteca Comunitária Caio F Abreu

Ilustração: Gustavo Inafuku

Novembro é um mês muito, mas muito simbólico: aos 08 dias, celebramos o Dia da Solidariedade Intersexo — que tem a data voltada à sua Visibilidade alguns dias antes, em 26 de outubro, e que é ainda muito, mas muito ignorada; dia 16, é o Dia Internacional da Tolerância! (afe! e como precisamos dela nesse país insano!); dia 20, é o Dia da Consciência Negra, data escolhida pela luta de Zumbi dos Palmares — e que ainda, infelizmente, não é celebrada em todo o país; por fim e, obviamente, não menos importante, a data de 25 de Novembro, em que comemoramos o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, carro-chefe deste texto!

Desde 1999, o 25 de novembro passou a ter essa celebração, graças ao reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU), que escolheu a data para homenagear as irmãs dominicanas Mirabal — Pátria, María Teresa e Minerva. “Las Mariposas”, como as três irmãs eram conhecidas, e que foram violentamente torturadas e assassinadas neste dia de 1960 sob ordem do ditador Rafael Trujillo, que comandou a República Dominicana, por 31 anos.

A família Mirabal tinha uma quarta filha, Dedé, que não se envolveu na luta política e, graças à sua sobrevivência —faleceu aos 88 anos, em 2014 —, temos hoje acesso à história e ao legado político de suas irmãs, que em 1997, 37 anos após suas mortes, foram reconhecidas como mártires da República Dominicana, além de símbolos da resistência popular e do feminismo.

No Brasil, infelizmente, não temos uma história diferente. E sob o mesmo sentimento, este não é um texto palatável, agradável e que traga sorrisos ou que faça nossos olhos brilharem. O Instituto Patrícia Galvão, fundado em 2001, e que faz um trabalho bastante importante sobre dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no Brasil, realizou pesquisas e levantamentos ao longo dos anos e que permitem uma atualização bastante específica e detalhadas sobre os fatos, dentre muitas outras atuações dessa organização social.

Entre muitas informações, temos relatórios como o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pesquisa anual realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o FBSP 2022, por meio de dados oficiais dos órgãos públicos responsáveis — e que no que concerne à violência contra as mulheres, trabalha com números que envolvem mortes violentas, estupros e tentativas de estupros.

Os números, como veremos, são assustadores. Se antes de 2020, já vivíamos em uma sociedade misógina, sexista e violenta, em 2021, os números foram intensificados pela pandemia do Covid-19, visto que o tempo de convívio das mulheres com seus agressores foi aumentado significativamente (além do absurdo acesso às armas de fogo, patrocinada pelo desgoverno de Jair Bolsonaro).

Segundo o anuário FBSP 2022, em 2021, o Brasil teve 66.020 estupros em 2021, um crescimento de 4,2% em relação a 2020 — desses, 75,5% eram vulneráveis, ou seja, eram incapazes de consentir com o ato sexual; e 61,3% tinham ATÉ 13 anos, ou mais de 40 mil desses estupros ocorreram em crianças!; e em quase 80% dos casos, o agressor era conhecido da vítima.

Em relação aos feminicídios, em 2021 tivemos uma redução de 1,7% em relação ao ano anterior. Mas, ainda assim, o número se mantém assustador: 1.341 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. O choque se mantém quando os números nos dizem que 81,7% dessas mortes foram executadas por companheiro ou ex-companheiro, e outros 14,4% por algum outro parente.

Na comparação 2021-2022, o Brasil apresentou um aumento de 0,6% no que diz respeito à violência doméstica, ou 230.861 novos casos; além de um crescimento de 3,3% sobre ameaças, o que significa 597.623 outros episódios além dos relatados no ano anterior.

E os números da violência não param por aí! Na violência que abrange os conflitos no campo pelo interior do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra, as ameaças de morte representam 31,25% das violências sofridas pelas mulheres e 21,13% dos casos são sobre estupros.

E se os dados são assustadores, a realidade é ainda maior, visto que há uma estimativa de que metade das mulheres não denunciam as violências sofridas. Dado que, muito provavelmente, é verdadeiro. Quem aqui não conhece alguma mulher que sofreu algum tipo de violência e que se calou? Quantas mulheres que apanharam de seus companheiros e não denunciaram? Conhece alguma? Eu já soube de alguns casos. E mulheres que foram estupradas, mas para não aborrecer algum parente, ou ainda por vergonha e/ou culpa, se calaram. Também conheço algumas.

Além disso, temos as violências que sequer abarquei aqui, como a violência obstétrica, as relações tóxicas, a violência psicológica, as diferenças salariais, a correlação direta entre violência de gênero e racismo. A situação é bastante triste — e grave. E abarcar todas as frentes resultaria em um texto que deveria ser escrito para muito além de um blog!

Mas gostaria de encerrar trazendo a violência sobre um grupo de mulheres, que muitas vezes sofre, ao mesmo tempo, três violências: as mulheres trans. Essas cidadãs, sofrem, em muitos episódios, violência sexual por sua condição feminina. Em seguida, ao serem descobertas e tratadas como “não-mulheres”, sofrem uma segunda violência: a transfobia. E, tristemente, em muitos desses casos, uma terceira violência é assolapada: quando não são reconhecidas como mulheres, dentro do próprio movimento feminista.

E como somos uma organização voltada, principal, mas não unicamente, ao público LGBTQIAPN + , trago aqui a indicação de um trabalho artístico sobre a luta da mulher trans: Valentina. Disponível na Netflix, o filme de 2019, escrito e dirigido por Cássio Pereira dos Santos, traz no papel principal a youtuber trans Thiessa Woinbackk. A obra é intensa, delicada, verdadeira e trabalha muito bem o preconceito de gênero tão enraizado em nossa sociedade.

E, para além do filme, se você tiver interesse em outros filmes LGBTQIAPN + , bem como livros que trabalham teorias e ficções feministas, como de outros grupos representativos, venha visitar a nossa Biblioteca Comunitária Caio Fernando Abreu e também dar uma olhada no acervo Marielle Franco e todo o material que temos disponível aqui!

A Casa 1 é uma organização localizada na região central da cidade de São Paulo e financiada coletivamente pela sociedade civil. Sua estrutura é orgânica e está em constante ampliação, sempre explorando as interseccionalidade do universo plural da diversidade. Contamos com três frentes principais: república de acolhida para jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) expulsos de casa, o Galpão Casa 1 que conta com atividades culturais e educativa e a Clínica Social Casa 1, que conta com atendimentos psicoterápicos, atendimentos médicos e terapias complementares, com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBT.

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