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Como ajudar a barrar Projeto de Lei LGBTfobico do Estado de SP

Na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 504/2020 da deputada estadual Marta Costa (PSD) foi aprovado pelo Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O projeto que “proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”, associa LGBT+ a “influências inadequadas” e práticas danosas”.

Base sólida da luta contra a LGBTFobia, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) assim como a Frente Parlamentar LGBT+ está se mobilizando para barrar o projeto e publicou na segunda-feira (19), uma nota de repudio e realizou intervenções urbanas para ampliar o apoio da comunidade à luta para barrar o projeto.

Uma outra forma de mobilização é o envio de e-mail para os e as parlamentares que compõem a assembleia legislativa para votarem contra o projeto.

Abaixo, o modelo de e-mail preparado pela Frente Parlamentar LGBT+ e a lista de todos os deputados e deputadas:

Modelo de e-mail

ASSUNTO: Pela não aprovação do PL 504/2020! 

TEXTO: Exmo. Deputados e Deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)

Como evidenciado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, nos últimos dois anos alguns parlamentares têm apresentado projetos que ferem os princípios sobre os quais se constituem a ALESP e tratam a população LGBTQIA+ de forma discriminatória, degradante e que violam a dignidade de uma parcela significa de cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo.

Essa prática institucional da ALESP precisa ser urgentemente combatida, não só pelas pessoas que compõem a comunidade LGBTQIA+, mas pelo conjunto da população, inclusive pelos seus representantes na ALESP, sob pena de que esta casa falhe em sua tarefa de zelar pela democracia plena no Estado. 

A institucionalização da LGBTfobia pela ALESP não apenas constitui flagrante violação da Lei 7.716/2018, mas viola também os direitos fundamentais da população LGBTQIA+, de forma a agredir a própria cidadania e a existência. Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras/os fazem parte da população do estado de São Paulo, recolhem impostos e tem direito a serem protegidas/os pelos Parlamentares desta Casa, e não vítimas de projetos segregadores. 

O PL 504/2020 trata as pessoas LGBTQIA+ como uma má influência, como se a própria existência das pessoas LGBTQIA+ pudesse de alguma forma gerar desconforto e que por essa razão deva ser escondida, escamoteada. O PL deseja proibir que a existência e os direitos da população LGBTQIA+ sejam reconhecidas pelos meios de comunicação, que como bem público acessam a sala da “família brasileira”, tendo o preoconceito a discriminação como únicos argumentos. 

Pessoas com expressão sexual divergente da heterossexualidade e aquelas e aqueles que se afirmam contra a designação compulsória no nascimento, também foram crianças e, seguramente, vivenciaram muito mais sofrimento.

Pessoas LGBTQIA+ não são inadequadas, não são má influência. São sujeitos plenos de direitos, iguais em dignidade, são familiares, vizinhas e vizinhos, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, da educação, do comércio, da indústria, da construção civil.  São juristas, garis, artistas, dentistas, motoristas de aplicativos, pessoas que contribuem diariamente para reprodução e manutenção da vida. Pessoas LGBTQIA+ também estão sofrendo com a pandemia, com a fome, com a miséria, com a solidão e merecem ser tratadas e tratados com respeito, e não discriminação.

Por isso, senhores e senhoras deputadas da ALESP, nós, como cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, como organizações da sociedade civil organizada, no pleno exercício dos nossos direitos, demandamos que os senhores e às senhoras parlamentares votem contra a aprovação do PL 504/2020, bem como se posicionem públicamente contra este PL, denunciando a LGBTIfobia institucionalizada pelo mesmo.

Certos de sua atenção, estaremos atentos ao seu posicionamento em plenário e em suas redes sociais. 

Respeitosamente, 

ASSINATURA DA PESSOA/ENTIDADE

Lista de e-mails

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Alexandre Pereira (SD) alexandrepereira@al.sp.gov.br

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Analice Fernandes (PSDB) afernandes@al.sp.gov.br

André do Prado (PL) andredoprado@al.sp.gov.br

Aprigio (PODE) Aprigio@al.sp.gov.br

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Caio França (PSB) caiofranca@al.sp.gov.br

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